O prefeito de Queimadas, Ricardo Marcos Batista Lopes (PSD), é alvo de uma denúncia formal no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). A acusação aponta irregularidades na contratação da empresa ASB Serviços Médicos Sociedade Simples LTDA, que tem como sócia uma servidora com cargo de confiança na própria gestão municipal.
Os contratos, que somam R$ 144.620,00, foram firmados em duas etapas ao longo de 2025. O primeiro, de R$ 36.800,00 (Contrato nº 059/2025-FMS), foi assinado em março, e o segundo, de R$ 107.820,00 (Contrato nº 214/2025-FMS), em setembro.
Segundo a denúncia, a sócia-administradora da empresa, Benvinda Matias Dantas Neta, atua como Diretora Médico-Hospitalar da Prefeitura desde 9 de janeiro de 2025. Ela foi nomeada para o cargo comissionado pelo próprio prefeito.
Conflito de Interesses e Violação Legal
O ponto central da denúncia é o conflito de interesses, já que a servidora é sócia da empresa contratada pelo município. O primeiro contrato foi assinado menos de dois meses após sua nomeação, o que, conforme a acusação, configura risco de lesão ao erário público.
A denúncia sustenta que houve violação direta ao Art. 14, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. Esta legislação proíbe expressamente a contratação de empresas cujos sócios possuam vínculo com agentes públicos do órgão contratante. Curiosamente, a proibição consta até mesmo em uma das cláusulas do contrato 214/2025, assinado pela prefeitura.
O documento protocolado no TCM-BA também critica a Câmara Municipal de Queimadas, apontando uma suposta omissão dos vereadores. A denúncia sugere que os legisladores, responsáveis pela fiscalização do Executivo, estariam inertes diante das irregularidades envolvendo a empresa servidora prefeitura.
Próximos Passos e Medidas Solicitadas
A representação exige que o TCM-BA adote medidas como a abertura imediata de processo de fiscalização e a suspensão cautelar de pagamentos remanescentes à empresa. Além disso, solicita a aplicação de sanções administrativas ao prefeito e o envio do caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apuração de possível ato de improbidade administrativa.
A Prefeitura de Queimadas deve ser notificada para apresentar sua defesa. Até o momento, os fatos são amparados por documentos públicos extraídos dos sistemas oficiais do Tribunal de Contas e da Receita Federal. A reportagem procurou a Prefeitura de Queimadas e aguarda um posicionamento.