O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multou o prefeito de Jaborandi, Marcos Antônio Matos da Silva, conhecido como Dr. Marcos (PSD), em R$ 2,5 mil nesta quarta-feira (29).
A penalidade ocorreu devido a irregularidades na contratação de atrações musicais para os festejos de Santo Antônio, realizados em 2023. A investigação apontou indícios de sobrepreço em contratos que somam quase meio milhão de reais.
Segundo a 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo, os valores pagos a artistas como Tierry (R$ 200 mil) e a dupla Gian & Giovani (R$ 170 mil) foram superiores aos praticados em outros municípios no mesmo período. A banda Fulô de Mandacaru também foi citada com contrato de R$ 100 mil.
Falhas na formalização dos contratos
Além do sobrepreço, o TCM-BA identificou graves falhas na formalização dos contratos. A auditoria revelou que o Fundo Municipal de Educação foi utilizado como contratante, com a assinatura do secretário da pasta.
A área técnica do tribunal ressaltou que fundos especiais não possuem personalidade jurídica para firmar tais pactos. Além disso, a Secretaria de Educação e Cultura não constava como unidade orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, o que invalida a estrutura administrativa da contratação.
Em sua defesa, o prefeito Marcos Antônio alegou que o município possui boa situação financeira e que havia previsão orçamentária para os gastos. No entanto, o Ministério Público de Contas ratificou a existência das irregularidades.
A decisão do TCM-BA destaca a importância da fiscalização rigorosa dos gastos públicos, especialmente em eventos festivos, para garantir a correta aplicação dos recursos municipais na Bahia.