Atenção, eleitor! O prazo final para quem precisa tirar o título de eleitor pela primeira vez, regularizar alguma pendência ou mudar o domicílio eleitoral está batendo à porta: 6 de maio. Essa é a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral, que encerra esse processo 150 dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Muita gente pensa que o título de eleitor serve apenas para votar, mas ele é um documento muito mais importante para a vida do cidadão. Ele é exigido em diversas situações, como:
- Tomar posse em cargos públicos;
- Inscrever-se em concursos públicos;
- Solicitar passaporte ou carteira de identidade;
- Fazer ou renovar matrículas em universidades e escolas técnicas públicas;
- Receber salários ou benefícios de cargos públicos;
- Participar de licitações públicas;
- Regularizar o CPF junto à Receita Federal (se houver pendências eleitorais);
- Assinar contratos com órgãos do governo;
- Realizar alguns procedimentos em cartório que exijam a quitação eleitoral.
É importante lembrar que jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o título, mesmo que só possam votar a partir dos 16. Para pessoas dessa faixa etária (15 a 17 anos), para quem tem mais de 70 anos e para cidadãos não alfabetizados, o voto é facultativo, ou seja, não é obrigatório.
Como emitir ou regularizar seu título de eleitor?
O processo para conseguir seu título ou regularizar sua situação pode ser feito de forma prática, diretamente da sua casa! Basta acessar o sistema TítuloNet usando um computador, tablet ou celular. Lá, você deve selecionar a opção “não tenho” na guia “Título de eleitor”. Depois, é só preencher os campos com seus dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do RG e local de nascimento, e enviar os documentos que forem solicitados.
Mudou de endereço? Saiba como transferir seu título
Se você se mudou e quer votar em sua nova cidade, também tem até 6 de maio para fazer a transferência do título. A Justiça Eleitoral permite que a mudança de domicílio seja feita em qualquer cartório eleitoral do município onde você pretende votar. Em alguns lugares, é necessário agendar o atendimento antes de ir pessoalmente.
Quem prefere a comodidade da internet pode resolver tudo pelo Autoatendimento Eleitoral, que está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para solicitar a transferência, alguns requisitos são importantes:
- É preciso ter passado pelo menos um ano desde que você tirou seu título ou fez a última transferência;
- Você deve comprovar que tem um vínculo mínimo de três meses com o novo município. Esse vínculo pode ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou qualquer outro que justifique sua escolha;
- Você precisa estar em dia com a Justiça Eleitoral. Caso tenha alguma multa por não ter votado ou não ter comparecido aos trabalhos eleitorais, é fundamental quitar o débito antes de fazer o pedido.
Não deixe para a última hora! Aproveite o prazo até 6 de maio para garantir sua participação nas eleições deste ano, que escolherão presidente da República, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais, e para manter seus documentos em dia.