A Polícia Federal (PF) enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) uma manifestação formal contrária à classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A posição da corporação brasileira diverge da sinalização dos Estados Unidos, que teriam comunicado a intenção ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
O documento, assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sustenta que, pela legislação brasileira, as facções criminosas atuam com foco principal na obtenção de lucro. A corporação argumenta que o terrorismo está ligado a ações violentas com motivações políticas, ideológicas, religiosas ou discriminatórias, visando provocar medo generalizado ou influenciar governos.
Segundo a PF, o funcionamento do PCC e do CV se encaixa em uma lógica econômica. As organizações utilizam estruturas complexas e violência, mas têm como objetivo principal a geração de lucro por meio de atividades como tráfico de drogas, armas e pessoas.
Impactos jurídicos e combate ao crime organizado
A Polícia Federal reconhece que as facções representam um risco severo à ordem pública e à segurança institucional. Contudo, o documento alerta para possíveis consequências jurídicas de uma eventual mudança de enquadramento, como a violação do princípio da legalidade penal e a anulação de provas em processos já em andamento.
A corporação reforça que uma reclassificação não poderia ocorrer por interpretação, mas sim por alteração legislativa. Atualmente, as facções são enquadradas na Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).
No combate ao crime organizado, a PF cita a atuação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) como modelo de ação coordenada. Em 2024, foram realizadas cerca de 180 operações, com aproximadamente 1,6 mil mandados de busca e apreensão cumpridos e cerca de 700 prisões, além de mais de R$ 300 milhões em bens e valores apreendidos.
Apesar das divergências conceituais sobre a classificação de PCC e CV, Brasil e Estados Unidos mantêm cooperação ativa no combate ao crime organizado.