Uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, revelou documentos que podem mudar o cenário político e jurídico do país. As provas apontam para a prática de escutas ilegais, que teriam sido conduzidas pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje senador.
A ação da PF foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os registros indicam que Moro teria usado o empresário Tony Garcia, que era delator na época, para gravar secretamente autoridades com foro privilegiado. Entre as figuras monitoradas estariam desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig.
A gravidade da situação se dá porque essas gravações, se confirmadas como ordenadas por Moro, teriam ocorrido sem a necessária autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A lei exige essa permissão específica para qualquer tipo de interceptação envolvendo pessoas com foro privilegiado, garantindo a legalidade e a proteção dos direitos dos investigados.
Detalhes chocantes nos arquivos
Os documentos encontrados, que incluem despachos de 2004 e 2005, estavam escondidos em gavetas da vara judicial. Eles sugerem que Sergio Moro teria ordenado a repetição das gravações por considerá-las “insatisfatórias”, o que levanta sérias questões sobre a intenção por trás das escutas.
Ainda mais alarmante, os registros não se limitavam apenas a informações de cunho político. A PF também encontrou indícios de que as gravações capturaram situações íntimas de alguns magistrados, o que representa uma invasão grave de privacidade e um desvio claro dos propósitos de uma investigação legal.
O empresário Tony Garcia confirmou sua participação, afirmando que atuou como um agente infiltrado sob ordens diretas de Moro. Ele contou que sua missão era coletar informações contra importantes figuras políticas e operadores financeiros, evidenciando um esquema complexo de monitoramento.
A defesa de Sergio Moro
Diante das acusações, Sergio Moro se manifestou por meio de uma nota oficial. Ele classificou os relatos como “fantasiosos”, negando veementemente qualquer irregularidade em suas ações. A defesa do ex-juiz e senador deve argumentar contra a validade das provas e as declarações de Tony Garcia.
Este caso reacende a discussão sobre os limites das investigações e a importância de seguir os ritos legais, especialmente quando se trata de autoridades. A Constituição e as leis brasileiras são claras ao exigir autorização judicial para interceptações, visando proteger a liberdade e a intimidade dos cidadãos contra possíveis abusos de poder.
A Polícia Federal continuará analisando todos os documentos, e o desenrolar dessa investigação promete novos capítulos e desdobramentos importantes para a justiça e a política do Brasil.