Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em elaboração no Congresso Nacional pode extinguir o salário de vereadores em 324 municípios da Bahia. A medida afeta cidades com até 30 mil habitantes, transformando os parlamentares em conselheiros com ajuda de custo por sessão, e não mais com remuneração fixa.
A PEC, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), impactaria aproximadamente 80% das Câmaras de Vereadores baianas. Atualmente, em algumas cidades do estado, o salário dos edis é fixado em 30% do valor pago a deputados estaduais, ultrapassando R$ 10 mil.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a última cidade baiana a ultrapassar o limite de 30 mil habitantes seria Camamu, no baixo-sul, com 31.775 moradores. Já Santa Cruz Cabrália, no extremo-sul, com 30.862 habitantes, seria uma das primeiras afetadas pela proposta.
Impacto na Bahia e tramitação da PEC
A proposta de Amom Mandel busca trazer maior segurança às minorias no Legislativo e fiscalização à atividade parlamentar. Além da extinção do salário fixo, a PEC prevê a redução de cargos comissionados nas câmaras municipais.
O deputado, que foi vereador em Manaus entre 2021 e 2023, afirmou que a experiência o levou a propor as mudanças. A PEC está em processo de elaboração e, conforme a assessoria do parlamentar, deve ser apresentada em maio para iniciar a coleta de 171 assinaturas necessárias para seu protocolo na Câmara dos Deputados, previsto para outubro.
No Brasil, há 58.441 vereadores eleitos para a legislatura de 2025-2028. O número de cadeiras nas câmaras varia conforme a população local, com municípios de até 15 mil habitantes tendo nove vereadores, e entre 15 mil e 30 mil habitantes, no máximo 11 cadeiras.