O deputado federal Jorge Solla (PT) protocolou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca assegurar que as atividades estratégicas do setor de petróleo no Brasil sejam executadas exclusivamente por empresas estatais.
Pela proposta, a União poderá contratar apenas empresas públicas para realizar ações como pesquisa, lavra de jazidas de petróleo, refino, importação e exportação de derivados, além do transporte de petróleo e gás natural por dutos. A PEC petróleo estatal também prevê legislação específica para a nacionalização de ativos ligados a essas atividades, mantendo o controle sob domínio público.
Segundo Solla, a medida visa reverter os impactos das privatizações ocorridas no setor nos últimos anos. O parlamentar argumenta que a venda de ativos da Petrobras tem contribuído para o aumento do preço dos combustíveis, prejudicando consumidores e reduzindo a capacidade de desenvolvimento industrial do país.
Impacto na Bahia e a Refinaria de Mataripe
O deputado cita como exemplo a antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, privatizada em 2021 e atualmente conhecida como Refinaria de Mataripe. De acordo com a justificativa da PEC petróleo estatal, a unidade passou a praticar preços alinhados diretamente ao mercado internacional, o que tem impactado o custo dos combustíveis no estado.
Solla também argumenta que o processo de privatização, iniciado em 2016, trouxe impactos negativos para o mercado de trabalho e para a indústria nacional. Ele afirma que a redução do conteúdo nacional nos investimentos da Petrobras diminuiu a geração de empregos e deslocou a produção de equipamentos e plataformas para outros países.
“A Petrobras e as reservas de petróleo brasileiras precisam funcionar para proteger o mercado interno, gerar desenvolvimento econômico e reduzir desigualdades regionais”, defende o parlamentar na justificativa da proposta.
A PEC petróleo estatal agora inicia sua tramitação na Câmara dos Deputados. Ela precisa passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para uma comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara e do Senado.