Uma nova regra para a venda de capacetes de motociclistas, extintores de incêndio e cilindros de GNV entra em vigor a partir de 1º de julho de 2026 em todo o Brasil. A medida, definida pelo Inmetro, exige um selo digital com QR Code para verificar a autenticidade e conformidade dos produtos.
A Portaria nº 314/2025 determina a adoção do selo digital, que permitirá aos consumidores acessar informações diretamente pelo celular. O objetivo é facilitar a verificação dos produtos e dificultar a circulação de itens falsificados no mercado.
Segundo o Inmetro, a mudança reforça o controle técnico sobre produtos essenciais para a segurança da população. A expectativa é aumentar a transparência das informações e reduzir fraudes.
Transição e prazos para o novo selo
A transição para o novo modelo de identificação começou em 2025. Desde 31 de dezembro do ano passado, fabricantes e importadores já são obrigados a utilizar exclusivamente o selo digital, produzido pela Casa da Moeda do Brasil.
Para o comércio, o prazo de adaptação é maior. Distribuidores e lojistas têm até 30 de junho de 2026 para se adequar à nova regra. Após essa data, apenas produtos com o selo digital serão permitidos para venda.
Anteriormente, os fabricantes tiveram até 31 de março de 2026 para comercializar os itens com o modelo antigo de selo. A iniciativa faz parte do programa “Inmetro na Palma da Mão”, alinhado às diretrizes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
De acordo com João Nery, diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, a atualização fortalece os mecanismos de controle e fiscalização. Ele ressalta que os itens abrangidos pela medida estão relacionados à proteção da vida e exigem rigoroso controle técnico.