O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu dois procedimentos administrativos para monitorar a gestão do prefeito Tiago da Central (União Brasil) no município de Santo Estêvão, centro norte da Bahia. As portarias, assinadas pelo MP-BA, estabelecem um cronograma de fiscalização rigorosa sobre serviços essenciais oferecidos à população.
A medida visa garantir o cumprimento das normas de segurança e higiene nas unidades de saúde e a efetividade das políticas públicas de educação básica. A cidade de Santo Estêvão tem aproximadamente 50 mil habitantes.
Fiscalização da Saúde Pública
A primeira frente de atuação do MP Santo Estêvão investiga as condições sanitárias das unidades de saúde da rede municipal. O órgão concentra esforços na verificação da procedência e potabilidade da água utilizada nos postos.
Além disso, o MP-BA verifica a regularização dos alvarás sanitários de funcionamento. Segundo o Ministério Público, a ação é necessária para garantir o atendimento seguro aos pacientes, mesmo com as recentes melhorias divulgadas pela prefeitura.
Educação sob Análise
No setor educacional, o objetivo do MP Santo Estêvão é a avaliação técnica das políticas públicas voltadas à educação básica. O procedimento administrativo vai acompanhar a efetividade do ensino e a aplicação dos recursos na área.
De acordo com a promotoria, o controle externo será intensificado. A medida pode resultar em recomendações administrativas ou na adoção de ações judiciais mais severas, caso sejam detectadas irregularidades ou omissões por parte da prefeitura.
Próximos Passos
A instauração desses procedimentos é uma ferramenta de controle externo, conforme o Ministério Público. Se a gestão municipal não atender às exigências ou apresentar falhas graves, o promotor pode evoluir o caso para uma Ação Civil Pública.
O objetivo é corrigir imediatamente os serviços prestados à população. A reportagem procurou a Prefeitura de Santo Estêvão, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.