O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ingressou, nesta segunda-feira (13), com uma ação civil pública contra a empresa Binclub Serviços de Administração e Programas de Fidelidade Ltda. A medida ocorreu após a identificação de cobranças consideradas abusivas em contas bancárias e benefícios previdenciários de consumidores baianos.
As irregularidades apontadas pelo MPBA incluem descontos realizados diretamente nas contas dos clientes sem a devida autorização. Segundo o promotor de Justiça Saulo Mattos, responsável pela ação, a empresa, que atua com seguros e programas de fidelidade, teria focado em pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente idosos.
As investigações tiveram início a partir de denúncias de consumidores que notaram débitos automáticos sem contratação prévia. De acordo com o MPBA, os valores descontados eram geralmente baixos, o que dificultava a identificação imediata e desestimulava os pedidos de devolução, permitindo a continuidade das práticas por longos períodos.
Impacto e Pedidos do MPBA
Em alguns casos, os descontos incidiram sobre rendimentos de natureza alimentar, como aposentadorias, afetando diretamente a subsistência dos consumidores. O Ministério Público informou que a empresa foi notificada para apresentar esclarecimentos e documentos que comprovassem a legalidade das cobranças, mas não respondeu às solicitações e não compareceu a uma audiência extrajudicial.
Na ação judicial, o MPBA solicita, em caráter de urgência, a suspensão imediata de qualquer desconto sem comprovação de contratação e a proibição de novas cobranças automáticas. O órgão também pede que a empresa adote mecanismos mais claros e seguros de contratação, com consentimento expresso dos consumidores.
Além das medidas preventivas, o Ministério Público requer a devolução dos valores descontados indevidamente e a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. O valor mínimo sugerido é de R$ 500 mil, a ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais.