O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu tomar medidas contra o governo do Rio de Janeiro, relacionadas à ADPF das Favelas (ADPF 635), após a operação que resultou na morte de mais de 120 pessoas nos Complexos Alemão e Penha. As determinações foram anunciadas nesta segunda-feira, 10.
Dentre as ações que o magistrado ordenou, destaca-se a preservação das imagens das câmeras corporais utilizadas por policiais civis e militares no dia da operação. Moraes também exigiu que o governo do Rio enviasse aos autos cópias de todos os laudos necroscópicos realizados, incluindo registros fotográficos e a busca de projéteis.
Além disso, a Justiça solicitou relatórios de inteligência que indicassem a presença dos réus da 42ª Vara Criminal no local da operação, bem como informações sobre as medidas adotadas em cumprimento à decisão datada de 2 de novembro de 2025.
A decisão de Moraes afeta também outros órgãos, como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE-RJ). Esses órgãos deverão enviar um relatório sobre a megaoperação ao STF e cópias dos laudos de perícia técnica.
Por fim, o ministro determinou a suspensão imediata de dois processos: a “Reclamação para Preservação da Autonomia do Ministério Público”, que estava em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público, assim como um inquérito policial que corria na 22ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro, exigindo informações em 48 horas dos responsáveis.