A política em Ribeira do Amparo, na Bahia, está em foco com a possibilidade de cassação da prefeita Tetiane Britto (MDB) e do vice-prefeito Luiz Vilson dos Santos. Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi aberta após o Ministério Público (MP) pedir que eles percam seus mandatos, além de uma pena de inelegibilidade por oito anos. A acusação é grave: suposta compra de votos, ou como diz a lei, "captação ilícita de sufrágio", durante a campanha das eleições de 2024.
Além da chapa do Executivo, o candidato a vereador Edson Conceição dos Santos também está sendo investigado. A ação foi proposta pela Federação Brasil da Esperança, que busca apurar a conduta dos três políticos.
A acusação detalhada de compra de votos
A denúncia central gira em torno de um suposto acordo para obter apoio político e voto. Segundo o processo, os investigados teriam oferecido R$ 4 mil à eleitora Maria Cássia de Jesus Santos. A investigação aponta que um adiantamento de R$ 1 mil teria sido entregue em mãos pelo vice-prefeito na casa da esposa de um dos investigados.
Em troca do dinheiro, a eleitora teria que cumprir algumas exigências: colocar adesivos da campanha em sua casa, postar fotos com os candidatos nas redes sociais (Instagram) e comparecer aos eventos políticos do grupo. Tudo isso serviria para mostrar um "apoio incondicional", especialmente porque ela era eleitora de um partido adversário.
No entanto, a história tomou outro rumo. A eleitora Maria Cássia teria desistido do acordo e, inclusive, usado roupas do partido oposto em eventos. A partir daí, os políticos teriam começado a cobrar e ameaçar para reaver o dinheiro pago.
A força da prova testemunhal
A prova que mais pesa no caso é o depoimento da testemunha Graciene Alves de Oliveira. Ela contou que a própria Maria Cássia, conhecida como "Cassinha", lhe confessou ter pedido uma "ajuda" de R$ 4 mil à prefeita Tetiane e que já havia recebido R$ 1 mil.
"A testemunha detalhou que, após um telefonema da esposa de 'Edinho', a eleitora foi até a residência dela, onde o vice-prefeito entregou o valor em mãos. Graciene também confirmou que o pagamento tinha como objetivo garantir o voto e as fotos para as redes sociais, já que Maria Cássia era ligada ao partido adversário."
Graciene ainda reforçou que, depois que Maria Cássia apareceu com uma roupa do partido oposto em um evento, os investigados teriam passado a ameaçar e exigir a devolução do dinheiro, mostrando claramente a ligação entre o valor pago e o compromisso político esperado.
Entenda o que é "compra de voto" na lei
A "captação ilícita de sufrágio" é uma infração grave na legislação eleitoral brasileira, prevista no Artigo 41-A da Lei das Eleições. De forma simples, é quando um candidato oferece, promete ou entrega qualquer tipo de vantagem (dinheiro, bens, serviços) a um eleitor com a intenção clara de conseguir o voto ou o apoio político. Isso "compra" a liberdade de escolha do cidadão.
O Ministério Público destacou que, para configurar o crime, são necessários três pontos, todos identificados neste caso:
- O oferecimento ou entrega de alguma vantagem (neste caso, dinheiro).
- A intenção específica de obter o voto ou apoio político (o chamado "dolo específico").
- A ocorrência desses fatos durante o período eleitoral.
É importante saber que a Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceita que a compra de votos seja provada apenas por testemunhas, desde que os depoimentos sejam consistentes. E o mais importante: corromper um único eleitor já é suficiente para que haja uma condenação.
As possíveis punições
Diante de todas as provas e depoimentos, o Ministério Público se manifestou pela procedência da ação e pediu punições severas para os envolvidos. O pedido inclui:
- A cassação dos diplomas (ou seja, a perda dos mandatos) da prefeita Tetiane Britto, do vice-prefeito Luiz Vilson dos Santos e do candidato a vereador Edson Conceição dos Santos.
- A declaração de inelegibilidade de todos os envolvidos por oito anos, impedindo-os de disputar eleições futuras.
- No caso de Edson Conceição dos Santos, em função de sua candidatura legislativa, o MP também pede a anulação dos votos recebidos por ele e o recálculo do coeficiente eleitoral da Câmara Municipal de Ribeira do Amparo.
Essas sanções não visam apenas punir individualmente, mas sim proteger a integridade do processo democrático, garantindo que os votos sejam obtidos de forma livre e justa, sem a influência de vantagens financeiras ou outros benefícios ilícitos.