A Meta, empresa responsável por Instagram, Facebook e Threads, firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para fiscalizar perfis de influenciadores mirins. O objetivo é combater o trabalho infantil sem autorização judicial nas plataformas.
A verificação será periódica e considerará a presença de crianças ou adolescentes como protagonistas, contas com no mínimo 29 mil seguidores e atividade recente. O MPT e o MP-SP também poderão indicar perfis irregulares diretamente para análise e bloqueio.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis pelos influenciadores mirins terão 20 dias para apresentar um alvará judicial. Sem a documentação, a conta será bloqueada no Brasil em até 10 dias.
Novas regras para influenciadores mirins e monetização
A Meta se comprometeu a criar mecanismos de denúncia para usuários e para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). A empresa também desenvolverá sistemas de verificação de idade para impedir a autodeclaração como único critério.
Outra mudança importante é a restrição imediata ao acesso de menores de 18 anos aos programas de monetização direta das plataformas. Essa medida visa proteger crianças e adolescentes de exploração comercial.
As novas determinações são resultado do Estatuto Digital da Criança e Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor recentemente. Um dos decretos da regulamentação exige autorização judicial para influenciadores mirins monetizarem ou impulsionarem conteúdos, equiparando-os a outras áreas do entretenimento.
Em caso de descumprimento, a Meta estará sujeita a multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente em caso de ausência de bloqueio de conta irregular. Outras obrigações não cumpridas podem gerar multa de R$ 300 mil. Além disso, a empresa deverá recolher R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência.