O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira, 14 de agosto, que afeta diretamente o futebol brasileiro. Ele vetou os trechos de um projeto de lei que pretendiam diminuir a carga de impostos para as Sociedades Anônimas do Futebol, as famosas SAFs. Com isso, a alíquota de 6% de impostos que essas empresas pagam continua valendo, em vez de cair para 3% como era a proposta.
Essa decisão faz parte de um veto parcial a um projeto de lei complementar, sancionado e publicado no Diário Oficial da União (DOU). O projeto, entre outras coisas, cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos pilares da reforma tributária.
Por que Lula barrou a redução de impostos para as SAFs?
A explicação dada pelo governo para o veto foi de que a redução dos impostos iria “contra o interesse público” e apresentava um “erro de inconstitucionalidade”. O Ministério da Fazenda reforçou que diminuir essa tributação aumentaria os gastos da União e não estaria de acordo com as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026.
Imagine só: o Congresso Nacional tinha aprovado um texto que unificava os impostos federais para as SAFs em apenas 3%. Esse cálculo incluía 4% de tributos federais, mais 1% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e outro 1% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com o veto do presidente, o imposto continua em 6%.
É bom lembrar que, mesmo com a manutenção dos 6%, o setor de futebol ainda está em uma situação tributária mais vantajosa do que o inicialmente previsto na Reforma Tributária, que estimava um imposto de 8,5% para as sociedades do esporte.
Outros pontos vetados que impactam o futebol
A decisão de Lula não parou apenas na alíquota. O presidente também vetou outras partes do projeto que traziam benefícios bem específicos sobre os direitos esportivos de atletas. Veja o que foi barrado:
- Regras especiais sobre créditos de IBS e CBS em negociações que envolvem os direitos de atletas.
- A exclusão da receita gerada pela transferência de atletas da base de cálculo dos impostos, um benefício que duraria por cinco anos.
Esses pontos eram importantes para a gestão financeira das SAFs, especialmente em um mercado tão dinâmico como o de compra e venda de jogadores.
Outros vetos do projeto
Além das questões que envolvem as SAFs, o presidente também vetou outros itens que estavam no projeto de lei. Entre eles, estão:
- A possibilidade de antecipar o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que seria opcional.
- Algumas regras relacionadas aos programas de fidelidade das companhias aéreas, como os programas de milhas.
- A devolução de tributos sobre o gás canalizado para famílias de baixa renda, uma medida que visava aliviar o custo para esses grupos.
A reforma tributária é um assunto complexo e a decisão do presidente Lula mostra a preocupação do governo em equilibrar as contas públicas, mesmo que isso signifique não conceder alguns benefícios esperados por setores específicos como o futebol, afirma um especialista na área que preferiu não se identificar.
A discussão sobre a melhor forma de tributar e sobre os impactos dessas decisões no dia a dia dos brasileiros e das empresas continua em pauta no cenário político e econômico do país.