O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção. A nova legislação endurece o combate ao crime organizado no Brasil, com foco em organizações criminosas, paramilitares e milícias privadas.
A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, e o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje. A medida visa fortalecer as ferramentas jurídicas contra grupos que atuam com violência ou grave ameaça.
Segundo o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), a orientação foi para que o presidente sancionasse a proposta integralmente. A decisão busca preservar o governo e evitar desgastes com o Congresso Nacional.
O que muda com o PL Antifacção
O PL Antifacção prevê o aumento de penas para crimes ligados a organizações criminosas, que podem chegar a 40 anos de prisão. A lei também dificulta a progressão de regime para os integrantes desses grupos, tornando mais rigoroso o cumprimento da pena.
Entre os principais pontos, o texto cria penas de 20 a 40 anos para crimes cometidos por facções consideradas de alta periculosidade. Além disso, a legislação define práticas como “novo cangaço”, domínio territorial e ataques com explosivos, armas pesadas e drones.
A nova lei estabelece a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios federais de segurança máxima para líderes de facções. Também são criados mecanismos de monitoramento audiovisual em parlatórios, inclusive em contato com advogados, em situações excepcionais.
Para combater o financiamento do crime, o PL Antifacção amplia as medidas de confisco, com bloqueio e alienação antecipada de bens, contas e criptoativos. Há também a possibilidade de intervenção judicial em empresas usadas por organizações criminosas.
Apesar de ter sido enviado pelo governo Lula ao Congresso, o PL Antifacção foi relatado por um opositor na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PP-SP). A relatoria gerou críticas sobre a versão final aprovada, mas a sanção integral foi mantida.
Impacto na segurança pública da Bahia
A Bahia, que enfrenta desafios significativos no combate ao crime organizado, pode ser diretamente impactada pelo PL Antifacção. O endurecimento das penas e as novas ferramentas de investigação e confisco de bens podem auxiliar as forças de segurança estaduais e federais que atuam no estado. A medida reforça a estratégia nacional de enfrentamento às facções, que têm ramificações em diversas regiões do país, incluindo o Nordeste.
Com a sanção, o PL Antifacção entra em vigor imediatamente, e as autoridades de segurança pública já podem aplicar as novas diretrizes no combate ao crime organizado em todo o território nacional.