O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, com algumas alterações, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 na última quarta-feira, dia 31. Uma das principais decisões foi vetar o trecho que previa um aumento significativo no valor do Fundo Partidário, destinado a custear os gastos dos partidos políticos.
A nova LDO de 2026 traz uma regra importante para o pagamento das emendas parlamentares. O governo precisará quitar mais da metade dessas emendas até o final do primeiro semestre do próximo ano. A medida engloba tanto as emendas individuais quanto as de bancada, com um foco especial: 65% dos recursos indicados pelos parlamentares para as áreas de saúde e assistência social terão prioridade no pagamento.
Essa diretriz também abrange as chamadas "emendas PIX", que são transferências especiais e atualmente estão sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF). Elas permitem que congressistas enviem recursos diretamente para suas bases eleitorais, um tema sempre sensível em anos de eleição.
Entenda o veto ao Fundo Partidário
Lula vetou uma mudança na forma como o valor do Fundo Partidário seria corrigido. Parlamentares haviam aprovado que a referência para o cálculo do fundo seria o valor autorizado em 2016, o que, na prática, levaria a um aumento considerável. O governo, por sua vez, havia proposto um montante de R$ 1,43 bilhão para 2026, corrigido em até 2,5% acima da inflação, usando como base o valor aprovado em 2023.
"A medida promoveria o crescimento dessas despesas em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias", explicou o presidente Lula, justificando que o aumento previsto reduziria a verba disponível para outras despesas importantes da Justiça Eleitoral.
A LDO de 2026, no entanto, mantém uma salvaguarda para os fundos partidário e eleitoral: eles não poderão ser bloqueados ou reduzidos pelo governo, garantindo sua destinação.
As negociações sobre o prazo de pagamento das emendas foram intensas. O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), relator da LDO, informou que o percentual e o prazo foram acordados com o Governo Federal. Inicialmente, os parlamentares queriam a quitação das emendas até julho de 2026, mas o Planalto expressou preocupação de que isso pudesse travar a execução de outras partes do orçamento.
Vale lembrar que, em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou um Orçamento para 2026 que reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Contudo, essa proposta ainda aguarda a sanção final do presidente Lula.