O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta terça-feira (21) que o Brasil pode aplicar a Lei de Reciprocidade aos Estados Unidos. A medida é uma resposta ao pedido norte-americano de expulsão do delegado da Polícia Federal, Marcelo Ivo de Carvalho, de seu território.
A declaração de Lula ocorreu em Hannover, na Alemanha, onde ele afirmou que, caso haja abuso dos EUA contra o policial brasileiro, haverá reciprocidade com agentes norte-americanos no Brasil. O delegado atuou na prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem em território americano.
Segundo o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, o delegado trabalha em conjunto com as autoridades americanas em Miami e sua função era de conhecimento de todos. O diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, complementou que o agente está há mais de dois anos nos EUA realizando a atividade.
O que é a Lei de Reciprocidade Brasil?
A Lei de Reciprocidade é um instrumento legal que permite ao Brasil adotar contramedidas contra países que imponham barreiras injustas ou violem acordos. A legislação, sancionada por Lula em abril de 2023 e aprovada pelo Congresso Nacional, abrange áreas comercial, econômica, diplomática e de concessão de vistos.
Em uma eventual aplicação da Lei de Reciprocidade Brasil, o governo poderá restringir atividades de agentes policiais dos EUA no país, caso sejam confirmados os abusos alegados. A medida visa proteger a soberania e os interesses nacionais em relações internacionais.
Apesar de ter sido cogitada em outras ocasiões, como em resposta a sanções econômicas impostas pelo governo de Donald Trump, a Lei de Reciprocidade não chegou a ser implementada anteriormente. Naquela ocasião, Trump recuou e retirou a taxação sobre produtos brasileiros.