O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (28), o decreto que promulga o acordo Mercosul-UE. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e formaliza a incorporação do tratado ao ordenamento jurídico brasileiro.
A promulgação marca um avanço significativo em um processo negociado por mais de duas décadas. Apesar da assinatura, o acordo Mercosul-UE começará a valer de forma provisória a partir de 1º de maio.
Segundo o governo federal, a entrada em vigor provisória ocorre porque o texto ainda precisa ser aprovado por todos os países-membros dos dois blocos, etapa que não foi concluída. Na União Europeia, o tratado enfrenta resistência de alguns países e foi encaminhado para análise do Tribunal de Justiça do bloco.
Impacto e abrangência do acordo
Mesmo com os desafios, a parte comercial do acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor. Isso se deve ao fato de que esta seção é de competência exclusiva da União Europeia e já foi aprovada pelo Parlamento Europeu. Os trechos políticos e de cooperação, no entanto, ainda dependem da aprovação individual de cada país-membro.
Na semana passada, durante viagem à Europa, o presidente Lula afirmou que o acordo representa uma aposta no multilateralismo. "A entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia, no dia 1º de maio, abre espaço para uma parceria abrangente, que vai muito além do livre comércio. Estamos falando de um modelo de cooperação que valoriza e protege os trabalhadores", disse o presidente na Alemanha.
O tratado conecta dois blocos que somam mais de 700 milhões de pessoas e cerca de um quarto da economia mundial. Ao longo dos próximos anos, é prevista a redução de tarifas para 91% dos produtos exportados pelo Mercosul e 95% dos produtos exportados pela União Europeia, prometendo um impacto econômico relevante para o Brasil e a Bahia.