A Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef) prepara uma denúncia contra o Aeroporto de Salvador devido ao sistema de cobrança e controle para paradas de embarque e desembarque rápido, conhecido como Kiss & Fly. A medida é elaborada em conjunto com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comped) e o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (COED).
O sistema Kiss & Fly oferece uma tolerância de apenas 10 minutos. Caso o condutor ultrapasse esse limite, mesmo que por segundos, é obrigado a pagar o valor integral da hora, fixado em R$ 20. A Abadef e os conselhos consideram o tempo insuficiente para pessoas com dificuldade de locomoção.
Segundo Silvanete Figueiredo, presidente da Abadef, o grupo pretende apresentar uma ação conjunta no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para denunciar o sistema. Ela avalia que o intervalo de tempo é muito curto para que pessoas com deficiência e idosos realizem o translado sem efetuar o pagamento.
Repercussão e investigação do Ministério Público
A política do Kiss & Fly tem gerado críticas na classe política baiana. O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Carlos Muniz (PSDB), apresentou um projeto de lei que proíbe a cobrança por acesso às áreas de embarque e desembarque na capital. Muniz argumenta que o tempo é insuficiente para auxiliar um cadeirante, por exemplo.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades operadas pela concessionária que administra o Aeroporto de Salvador. A investigação, conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, foca em práticas abusivas de preços e no descumprimento de normas básicas de segurança e licenciamento.
De acordo com o MP-BA, a política do Kiss & Fly inviabiliza paradas rápidas gratuitas e configura uma vantagem excessiva para o fornecedor. A concessionária que administra o Aeroporto de Salvador não se pronunciou até a publicação desta reportagem sobre a denúncia da Abadef e a investigação do Ministério Público.