Decisão judicial garante acesso à educação especializada para moradores da cidade
A Justiça determinou que o município de Dias d’Ávila, na Bahia, ofereça transporte intermunicipal gratuito para seus estudantes com deficiência visual. Essa medida é crucial para que esses alunos possam frequentar o Centro de Apoio Pedagógico Especializado (Cape), em Salvador, que fica a cerca de 50 quilômetros de distância.
A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que moveu uma ação judicial para assegurar esse direito. O Cape oferece cursos e apoio pedagógico essenciais, como o aprendizado do Sistema Braille, orientação para mobilidade e escrita cursiva, habilidades que não são disponibilizadas na rede de ensino de Dias d’Ávila.
A juíza Mariana Ferreira Spina, responsável pelo caso, proferiu uma decisão provisória (liminar) que obriga a prefeitura a garantir o deslocamento de ida e volta duas vezes por semana. Os horários do transporte devem ser compatíveis com o funcionamento do Cape, que vai das 7h30 às 17h, e não podem prejudicar a frequência dos alunos no ensino regular noturno que muitos deles cursam em Dias d’Ávila.
Para o promotor de Justiça Fernando Gaburri, que assina a ação, o transporte é fundamental: “Tentamos resolver a situação de forma administrativa, mas a gestão municipal não aceitou assinar um acordo. Era preciso garantir o direito desses jovens por via judicial.”
O problema veio à tona através de denúncias de estudantes que enfrentavam grandes dificuldades para chegar à capital e acessar esses cursos especializados. A falta de serviços equivalentes no próprio município de Dias d’Ávila tornava a viagem a Salvador uma necessidade para a formação e autonomia desses jovens.
A obrigatoriedade de fornecer o transporte valerá para todos os moradores de Dias d’Ávila que comprovem estar matriculados e frequentando o Cape. Essa medida provisória continuará em vigor até que a prefeitura consiga implementar em sua própria rede de ensino serviços educacionais especializados de mesmo nível e qualidade, garantindo que os estudantes não precisem mais se deslocar por longas distâncias para ter acesso à educação.