Em uma decisão importante que reforça o papel do Banco Central brasileiro, a Justiça dos Estados Unidos reconheceu oficialmente a liquidação extrajudicial do Banco Master. Essa medida, decretada no Brasil, agora conta com o aval internacional, o que representa um revés para Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira.
A validação veio da Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida, que considerou o processo brasileiro como um “foreign main proceeding” — algo como um procedimento principal estrangeiro —, seguindo o Chapter 15 da legislação americana. Na prática, isso significa que todos os tribunais e credores nos Estados Unidos são obrigados a respeitar a forma como a liquidação está sendo conduzida aqui no Brasil.
Banco Central Ganha Força E Controla Ativos Nos EUA
O pedido de reconhecimento internacional partiu da EFB Regimes Especiais de Empresas, a firma escolhida pelo Banco Central para atuar como liquidante. A Corte americana não só reconheceu a legitimidade da EFB, mas também seus amplos poderes para administrar, proteger e investigar todos os ativos do Banco Master que estejam em território americano. Isso é fundamental para evitar que bens ou fundos sejam movimentados de forma indevida ou escondidos no exterior.
O juiz que proferiu a decisão destacou um ponto crucial: o principal interesse do Banco Master está no Brasil. Ele também observou que a liquidação foi iniciada por uma autoridade regulatória competente, afastando qualquer risco de que decisões judiciais tomadas em diferentes países pudessem entrar em conflito. Com essa validação, a Justiça americana impede que aconteçam novas ações judiciais ou qualquer tipo de movimentação de ativos nos EUA que não esteja sob o controle do liquidante.
“A decisão dos EUA é um respaldo significativo para a atuação do Banco Central, especialmente em um cenário onde questionamentos sobre a liquidação são comuns. Ela mostra a força da regulação brasileira além das nossas fronteiras.”
Para o Banco Central, essa chancela internacional é vista com muito bons olhos. Nos bastidores em Brasília, o reconhecimento serve como um apoio relevante, fortalecendo a instituição em meio a discussões políticas e institucionais sobre o processo de liquidação. É uma vitória que não só garante a integridade do processo liquidatório, mas também envia uma mensagem clara sobre a cooperação jurídica internacional e a seriedade da regulação financeira brasileira, enfraquecendo qualquer estratégia jurídica de Vorcaro ou de credores que buscassem atuar de forma independente no exterior.