O Ministério do Empreendedorismo estuda uma nova política para o reajuste teto MEI, que prevê a correção anual do limite de faturamento pela inflação oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida visa substituir o valor atual, estagnado em R$ 81 mil anuais.
A proposta busca garantir uma atualização previsível e combater a prática de microempreendedores que abrem novas empresas em nome de terceiros para evitar a migração para o Simples Nacional, que possui uma carga tributária maior. Segundo o ministro Paulo Pereira, a inflação "vai comendo um pedaço dessa renda".
De acordo com o ministro, o presidente Lula busca soluções que não impactem a saúde fiscal do país. A iniciativa visa facilitar o crescimento dos negócios sem o "crescimento para o lado", como ele descreve a abertura de múltiplos CNPJs.
Como funcionaria o novo modelo de reajuste do teto MEI
O governo avalia um modelo de escalonamento em vez de um salto abrupto para R$ 130 mil, proposta que tramita no Congresso. A ideia é implementar um ajuste fixo anual baseado no IPCA acumulado.
Além da correção anual, o plano inclui elevações graduais do teto ao longo dos próximos anos. Essa abordagem progressiva busca evitar um choque na arrecadação tributária e na Previdência Social. O objetivo é facilitar a transição do MEI para a Microempresa (ME) sem o impacto imediato de um aumento de impostos.
A estratégia governamental também prevê o uso de ferramentas digitais, como o WhatsApp, para disseminar informações sobre programas como o Desenrola 2. A iniciativa visa auxiliar o microempreendedor a renegociar dívidas e acessar linhas de crédito para modernização de seus negócios.