Os governadores dos estados brasileiros, incluindo a Bahia, decidiram manter a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel. A medida foi anunciada nesta terça-feira (17) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
A decisão contraria a postura do governo federal, que na semana passada "zerou" o PIS e Cofins sobre o combustível. Com a manutenção do ICMS, o preço do diesel pode não apresentar a redução esperada para o consumidor final, mesmo com a isenção dos impostos federais.
Segundo o Comsefaz, a redução do ICMS prejudicaria o financiamento de políticas públicas essenciais, como saúde, educação e segurança. O colegiado também argumenta que cortes no imposto estadual "não costumam ser repassadas ao consumidor final".
Impacto da isenção do preço diesel
A isenção federal de PIS e Cofins sobre o diesel foi uma resposta à alta dos preços do combustível, influenciada pela guerra no Oriente Médio. A medida visava aliviar o custo para transportadores e, consequentemente, para o consumidor final, especialmente no setor de alimentos.
No entanto, a manutenção do ICMS pelos estados, que têm autonomia para definir suas alíquotas, pode limitar o impacto dessa isenção. O Comsefaz avalia que a população arcaria com uma "dupla perda": não receberia a redução efetiva no preço e sofreria com a supressão de receitas públicas.
O debate sobre o preço diesel e a carga tributária é considerado pelo Comsefaz como um tema que exige "responsabilidade social, econômica e federativa". A entidade reforça que a experiência mostra que reduções tributárias nem sempre chegam ao consumidor.