Filipe Martins, que atuou como assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), passou a cumprir prisão domiciliar neste sábado (27). A decisão veio diretamente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e já foi cumprida pela Polícia Federal.
A ida de agentes federais à residência de Martins para efetivar a medida foi confirmada pela defesa do ex-assessor. O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Filipe Martins, expressou forte indignação com a determinação judicial.
“A Polícia Federal acabou de sair da casa do Filipe Martins hoje, dia 27 de dezembro, recesso, o ministro Alexandre de Moraes, sem qualquer alteração fática, sem qualquer necessidade concreta, decretou prisão domiciliar a Filipe Martins e restringiu visitas”, disse Chiquini, em declaração pública.
O defensor de Martins classificou a decisão como “absurda” e afirmou que a equipe jurídica irá recorrer da medida. O advogado destacou o período de recesso judiciário para reforçar a crítica à urgência da determinação.
Esta prisão domiciliar ocorre logo após uma condenação significativa para Filipe Martins. No dia 16 de dezembro, a Primeira Turma do STF o considerou culpado por tentativa de golpe de Estado, sentenciando-o a 21 anos de prisão. A decisão do ministro Alexandre de Moraes se insere, portanto, nesse contexto de medidas judiciais relacionadas a investigações sobre eventos que questionaram a ordem democrática no país.
A operação da Polícia Federal na casa de Filipe Martins também acontece um dia depois de outra prisão relevante para os inquéritos em andamento. Na sexta-feira, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi detido no Paraguai. Ele era procurado e tentava fugir para El Salvador, utilizando documentos falsos. Esses eventos sucessivos mostram a intensificação das ações das autoridades brasileiras em casos de grande repercussão política.
A atuação do Supremo Tribunal Federal tem sido central na condução de inquéritos que apuram crimes contra o Estado Democrático de Direito. A figura de Filipe Martins, por sua proximidade com o ex-chefe do Executivo, sempre esteve em evidência nesses processos, e a prisão domiciliar é mais um desdobramento importante na série de investigações em curso.