O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL, recebeu um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa em um processo administrativo da Polícia Federal (PF). O procedimento apura um possível abandono do cargo de escrivão na corporação. A notificação foi publicada em edital no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16).
A medida foi adotada porque o ex-parlamentar estaria em “lugar incerto e não sabido”, segundo o documento. A publicação por edital visa garantir o andamento do processo disciplinar.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ingressou na PF em 2010 como escrivão. Ele ficou afastado das funções policiais durante o período em que exerceu o mandato de deputado federal.
Contexto do Processo
Em janeiro, a Polícia Federal convocou Eduardo Bolsonaro a retornar imediatamente à função. A determinação previa a adoção de “providências administrativas e disciplinares cabíveis” em caso de ausência injustificada. O ex-deputado, que reside nos Estados Unidos há mais de um ano, alega sofrer perseguição política.
Em dezembro do ano passado, Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato na Câmara dos Deputados. Ele atingiu o limite de faltas às sessões deliberativas do plenário, acumulando 59 ausências não justificadas. A Constituição Federal prevê a perda de mandato para parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões deliberativas.
Além do processo na Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de coação no curso do processo, em um caso ligado à sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras durante o andamento do processo da trama golpista na Primeira Turma da Suprema Corte.