O Decreto Cão Orelha foi aplicado pela primeira vez nesta terça-feira (24) contra seis homens e dois adolescentes que agrediram uma capivara na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. A decisão, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), resultou em multa de R$ 20 mil para cada um dos envolvidos.
A sanção administrativa totaliza R$ 160 mil e não tem relação com o processo criminal, segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro à CNN Brasil. A nova norma, anunciada em 12 de março, visa punir casos de agressão contra animais em todo o país.
Entenda o Decreto Cão Orelha
O Decreto Cão Orelha, oficialmente chamado de “Justiça por Orelha”, foi criado pelo Governo Federal após a repercussão da morte do cão Orelha, que foi brutalmente agredido no início do ano. A medida altera o decreto que regulamenta as infrações administrativas ambientais no Brasil.
A norma prevê multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil para quem cometer maus-tratos contra animais. Em circunstâncias excepcionais, como crimes cometidos de forma cruel ou envolvendo espécies ameaçadas de extinção, o valor pode ser multiplicado em até vinte vezes, chegando a R$ 1 milhão.
Antes da nova legislação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os valores de multa para maus-tratos a animais eram de R$ 500 a R$ 3 mil e não eram atualizados desde 2008.
Relembre o caso da capivara
Na madrugada do último sábado (21), um grupo de oito pessoas cercou e agrediu uma capivara com barras de ferro e pedaços de madeira. A ação foi registrada por câmeras de segurança, que auxiliaram na localização dos agressores.
Os seis homens foram autuados em flagrante por maus-tratos a animal silvestre e tiveram a prisão convertida em preventiva. Os adolescentes foram apreendidos em flagrante e responderão por atos infracionais. A capivara foi resgatada em estado grave e, no domingo (22), apresentou melhora em seu estado de saúde.