A Prefeitura de Cruz das Almas, no Recôncavo Baiano, manteve, pelo segundo ano consecutivo, a contratação sem licitação de uma consultoria contábil para atender as Cruz das Almas escolas da rede municipal. O extrato do contrato mais recente foi publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (28).
O acordo, no valor de R$ 14,4 mil, foi firmado para o ano de 2026 com a WCSS – Consultoria e Assessoria Contábil Ltda. A empresa é responsável por dar suporte a 47 unidades de ensino, conforme informou a Secretaria Municipal de Administração.
Entre as atividades da consultoria estão o envio de dados ao eSocial e à DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), além da emissão de certificados digitais para as Cruz das Almas escolas.
Contratos anteriores e dispensa de licitação
O contrato atual foi assinado em 7 de abril de 2026 pelo prefeito Ednaldo Ribeiro (Republicanos) e tem duração de 12 meses. A mesma empresa já havia sido contratada em 2025, também sem licitação e para executar o mesmo serviço, por R$ 18.480, com vigência de 12 meses.
As duas contratações foram realizadas por dispensa de licitação, com base no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021. Este dispositivo legal permite a contratação direta em casos de menor valor, dispensando um processo competitivo como o pregão eletrônico, modalidade comum para este tipo de serviço.
A reportagem questionou a prefeitura de Cruz das Almas sobre a dispensa de licitação e aguarda um posicionamento. A prática de contratação direta para serviços contábeis em Cruz das Almas escolas levanta discussões sobre a transparência e a competitividade nos gastos públicos locais.