Uma notícia importante balança a cidade de Ibitiara, na Bahia. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) está de olho em um contrato grandioso, no valor de R$ 19,2 milhões, que a prefeitura assinou com o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados.
A investigação mira possíveis irregularidades no acordo, que tem como objetivo a recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – uma verba federal muito importante para as finanças das cidades. O ponto que chamou a atenção do TCM é a alta taxa de honorários, que foi fixada em 20% sobre os valores que forem recuperados.
A unidade técnica do Tribunal argumenta que esse percentual vai muito além do que é considerado razoável e justo, segundo as regras do Código de Processo Civil. Para o TCM, uma taxa entre 5% e 8% seria o ideal, e o valor contratado pode gerar um prejuízo de mais de R$ 2,3 milhões para os cofres públicos de Ibitiara.
Esse contrato em análise atinge diretamente o prefeito Wilson de Bududa (PSD) e o secretário de Finanças, Otailan Lopes da Silva, que foram os responsáveis pela assinatura do acordo, identificado como nº 113/2025.
Risco de prejuízo milionário para Ibitiara
Com a expectativa de recuperar cerca de R$ 19,2 milhões para o município, a taxa de 20% resultaria em um pagamento de honorários de impressionantes R$ 3,84 milhões. Caso o contrato fosse ajustado para o teto sugerido pelo TCM, de 8%, o valor cairia para R$ 1,53 milhão, gerando a diferença questionada de R$ 2,31 milhões que o Tribunal busca evitar que seja paga.
É bom saber que, até agora, nenhum pagamento foi feito. O TCM está analisando um pedido de medida de emergência para suspender qualquer desembolso de dinheiro até que o contrato seja corrigido e esteja dentro dos limites legais.
"O percentual de honorários fixado extrapolou os limites de razoabilidade estabelecidos pelo Código de Processo Civil", afirmou a unidade técnica do TCM, justificando a análise rigorosa do contrato.
Como próximos passos, o órgão já enviou notificações oficiais ao prefeito, ao secretário e também ao escritório de advocacia. Eles têm um prazo de cinco dias úteis para apresentar suas justificativas e explicações. Essa etapa é fundamental e faz parte dos primeiros passos do processo, garantindo o direito de defesa dos envolvidos antes que a Corte de Contas decida se o contrato será anulado ou revisado.
Entenda os números do contrato:
- Valor estimado de recuperação: R$ 19,2 milhões
- Honorários previstos (20%): R$ 3,84 milhões
- Teto sugerido pelo TCM (8%): R$ 1,53 milhão
- Diferença questionada: R$ 2,31 milhões
O objetivo do TCM é garantir que o dinheiro dos cidadãos de Ibitiara seja usado da melhor forma possível, evitando desperdícios e garantindo a transparência nos gastos públicos.