As regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B mudaram em todo o país com a publicação da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no fim de 2025. As alterações são consideradas a maior transformação no processo desde o Código de Trânsito Brasileiro de 1997.
Entre as principais mudanças, está o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas, permitindo que o candidato tire a CNH categoria B sem se matricular em um Centro de Formação de Condutores (CFC), desde que cumpra todas as exigências oficiais.
Segundo o Contran, a medida visa reformular as etapas do processo de habilitação, alterando um modelo que vigorava há quase três décadas. A expectativa é que as novas regras impactem o custo, o tempo e a forma de aprendizado para os futuros motoristas.
Novas regras e redução de custos
Uma das alterações mais significativas é a redução da carga horária de aulas práticas. Antes, eram exigidas 20 horas ao volante; agora, o mínimo caiu para apenas duas horas. Os órgãos de trânsito reforçam que este é o mínimo legal e recomendam que o candidato avalie sua preparação antes da prova prática.
O processo de habilitação da CNH categoria B também foi flexibilizado em outros pontos. Não há mais a exigência de 45 horas de aulas teóricas obrigatórias, e um curso teórico gratuito está disponível no aplicativo CNH do Brasil. Além disso, é possível realizar aulas com instrutor autônomo credenciado e o prazo máximo de 12 meses para concluir a habilitação foi extinto.
Em alguns estados, a nova resolução autoriza o uso de veículo próprio nas aulas, o que confere mais autonomia ao candidato na organização do processo. Com as novas regras, o governo federal estima que o custo total da CNH categoria B, que antes variava entre R$ 2.500 e R$ 5.000, possa cair para algo entre R$ 400 e R$ 800, considerando taxas e o mínimo de aulas.
O que permanece igual e a autonomia dos Detrans
Apesar das mudanças, os exames médico e psicotécnico continuam obrigatórios. A prova teórica e o teste prático de direção também permanecem como etapas essenciais para a obtenção da CNH categoria B. As regras do Código de Trânsito Brasileiro seguem as mesmas.
A aplicação das novas regras, no entanto, depende de cada estado. Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) têm autonomia para implementar as alterações, o que pode gerar diferenças na validade e nos procedimentos em cada região da Bahia e do Brasil. Por isso, é fundamental que os candidatos acompanhem os canais oficiais do órgão local para se informar sobre as especificidades.