O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do PL. A Corte, no entanto, não cassou o mandato do político, pois ele renunciou ao cargo antes da conclusão do julgamento.
O acórdão que formaliza o entendimento da Corte foi publicado na noite desta quinta-feira (23). Além de Cláudio Castro, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, e o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, também foram considerados inelegíveis por maioria.
Segundo o TSE, os três políticos foram multados em R$ 100 mil cada. Já o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ex-vice-governador Thiago Pampolha recebeu uma multa de R$ 5 mil.
Novas eleições no Rio de Janeiro
O documento do TSE também determina a realização de novas eleições para o governo do estado. Contudo, a Corte não definiu se o modelo será direto, com voto popular, ou indireto, pela Alerj.
Com a publicação do acórdão, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre o formato da eleição para o governo do Rio. Até o momento, há maioria de votos pela eleição indireta, mas a análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
A dúvida sobre o formato da eleição gira em torno do motivo da saída de Cláudio Castro do cargo. Se for considerada consequência de uma decisão eleitoral, a Constituição exige eleição direta. Se for entendida como renúncia válida, a escolha pode ser feita de forma indireta.
Cláudio Castro deixou o governo em 23 de março, pouco antes da retomada do julgamento no TSE. Com a renúncia, ele evitou a cassação formal do mandato. Desde então, o estado do Rio de Janeiro vive uma situação atípica, com sucessivas vacâncias no Executivo.
Atualmente, o governador interino é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto. Ele assumiu após a saída de Castro e do então vice, Thiago Pampolha. Antes deles, Rodrigo Bacellar, que também estava na linha sucessória, já havia sido afastado no mesmo processo.