Mensagens apagadas, publicações ofensivas ou contratos que ninguém cumpre na internet. Quem nunca se viu em uma situação assim e ficou com a difícil missão de provar o que aconteceu no mundo digital? Até pouco tempo, usar prints de tela era o máximo que tínhamos, mas esses “prints” são facilmente editáveis e, muitas vezes, não servem como prova em casos mais sérios.
Mas essa realidade mudou! Desde o início deste mês, os Cartórios de Notas de todo o Brasil lançaram uma novidade que promete ser um alívio: o e-Not Provas. Esse serviço digital foi feito para registrar e autenticar conteúdos da internet, dando validade jurídica a informações que antes poderiam ser questionadas facilmente.
Por que o e-Not Provas é diferente?
Sabe por que um print de tela comum não é tão confiável? Porque ele pode ser cortado, editado ou até falsificado. Já com o e-Not Provas, a história é outra. A ferramenta faz uma coleta dos conteúdos com a autenticação direta de um tabelião de notas, garantindo que tudo o que for registrado é exatamente o que estava online no momento da captura.
“Uma vez capturada aquela situação, aquela evidência fica imutável”, explica Jean Romaniuk, gestor de qualidade e conformidade do 12º Ofício de Notas de Salvador, na Bahia.
Funciona assim: a prova que você coletou ganha o que chamamos de fé pública notarial. Isso significa que ela é considerada verdadeira até que alguém prove o contrário. É uma grande diferença, pois tira o peso de ter que defender a autenticidade da sua prova a todo momento.
“Essas provas pré-constituídas passam a ter presunção de veracidade. O fato de ficarem armazenadas por cinco anos na plataforma, além de serem perenes e fáceis de auditar, gera muita credibilidade e validade jurídica ao conteúdo capturado”, reforça Romaniuk.
Todo o material coletado fica guardado em um ambiente seguro, permitindo que a qualquer momento seja possível auditar e rastrear as informações. Isso é crucial para processos na justiça.
Além do print: metadados e agilidade
Um dos grandes diferenciais do e-Not Provas é que ele vai muito além de uma simples imagem. Enquanto um print mostra apenas o que você vê na tela, o novo serviço registra dados técnicos que normalmente ficam escondidos, como a origem da informação, o endereço IP (que é como um CPF da internet), o código-fonte da página, e a data e hora exatas da coleta. Tudo isso fica registrado de forma inalterável na plataforma.
Esses detalhes técnicos são essenciais para comprovar de vez a autenticidade da prova e dificultar qualquer tentativa de contestação. Além disso, a agilidade é um ponto forte. Em muitos casos, conteúdos online podem ser apagados em segundos. A possibilidade de coletar as provas de forma totalmente online, sem sair de casa, torna o processo muito mais rápido e acessível.
Em quais situações o serviço pode ajudar?
Os cartórios informam que o e-Not Provas pode ser usado em diversas situações do dia a dia, principalmente quando há suspeita de crimes ou problemas no ambiente digital. Veja alguns exemplos:
- Conflitos em redes sociais: Brigas, ameaças ou posts ofensivos.
- Crimes contra a honra: Casos de calúnia, difamação e injúria.
- Descumprimento de contratos e disputas comerciais: Quando alguém não cumpre o que foi combinado por meios digitais.
- Comprovação de autoria: Provar que um texto, foto ou código na internet é seu.
- Questões de propriedade intelectual: Contra cópias sem autorização.
- Direito de família: Mensagens ou comunicações online que são importantes em processos.
“É possível tratar desde conflitos em redes sociais até questões de propriedade intelectual, como a comprovação de autoria de textos ou códigos publicados na internet, além de situações do direito de família, em que mensagens podem ser relevantes dentro de um processo”, destaca Romaniuk.
Um passo na modernização dos cartórios
O lançamento do e-Not Provas faz parte de um movimento maior para deixar os serviços dos cartórios mais digitais no Brasil. Essa transformação começou com o Provimento nº 100, em 2020.
É importante saber que, apesar de inovador, o e-Not Provas não substitui a ata notarial tradicional, que é um documento mais completo. Ele funciona como um complemento poderoso, fortalecendo a criação de provas e garantindo que elas tenham um lugar seguro e confiável para serem armazenadas e usadas.
Quanto custa e como acessar?
A plataforma e o certificado digital notarial são gratuitos para o cidadão. Você pode usar o serviço pelo aplicativo e-Notariado, disponível para celulares Android e iOS, ou pelo site oficial enoteprovas.org.br.
A coleta das provas, no entanto, é um serviço pago e o valor muda de estado para estado. Na Bahia, por exemplo, o custo é de R$ 21,60 por cada coleta, o mesmo valor de uma autenticação notarial digital. O melhor de tudo é que, por ser totalmente online, você faz tudo sem precisar ir ao cartório, coletando as evidências em um ambiente seguro e validado.