A Carteira da Pessoa Idosa é um documento fundamental para cidadãos com 60 anos ou mais que desejam usufruir de benefícios em viagens interestaduais na Bahia e em todo o Brasil. Ela comprova a renda e viabiliza a gratuidade ou desconto em passagens, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.
Para ter acesso ao benefício, o idoso deve ter renda individual de até dois salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). A carteira garante duas vagas gratuitas por veículo (ônibus, trem ou barco) e, caso essas vagas estejam preenchidas, um desconto de 50% no valor da passagem.
Segundo o Governo Federal, a Carteira da Pessoa Idosa também facilita o acesso a outros programas sociais municipais e estaduais. A emissão pode ser feita de forma digital ou presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para idosos
Além da Carteira da Pessoa Idosa, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) também traz vantagens para este público. Para quem já completou 60 anos, a CIN tem validade indeterminada, eliminando a necessidade de renovação a cada 10 anos, como ocorre com adultos mais jovens.
O RG antigo ainda é aceito em todo o Brasil até fevereiro de 2032. Contudo, a migração antecipada para a CIN é recomendada para evitar fraudes, já que o novo documento utiliza o CPF como número único de identificação.
Como emitir os documentos em Salvador e região
Em Salvador e Região Metropolitana, a Carteira da Pessoa Idosa pode ser emitida digitalmente pelo portal carteiraidoso.cidadania.gov.br, utilizando a conta Gov.br. Para atendimento presencial, o cidadão deve procurar o CRAS mais próximo de sua residência.
Já a nova CIN tem agendamento feito nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). A primeira via do documento é gratuita. É importante lembrar que, além da CIN e da Carteira da Pessoa Idosa, o Cartão de Estacionamento para vagas reservadas também é essencial para evitar multas.