A Câmara dos Deputados, um órgão que deveria zelar pela transparência, decidiu manter em segredo a lista de quem estava a bordo de um voo da Força Aérea Brasileira (FAB). Este jatinho particular levou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outras onze pessoas de João Pessoa, na Paraíba, até o Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro, no final do ano passado.
O deslocamento, que ocorreu no dia 26 de dezembro, tinha como destino final Angra dos Reis. Lá, o grupo celebrou a virada de Ano Novo em uma casa alugada, localizada dentro de um condomínio de luxo. A informação sobre o voo e a decisão de torná-lo sigiloso foi revelada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Quando questionada sobre os passageiros, a Câmara justificou a medida de sigilo. A Casa alegou que o uso das aeronaves da FAB se dá por "razões de segurança institucional que impõem a necessidade de classificação sigilosa das informações". Essa explicação, no entanto, levantou questionamentos importantes sobre o acesso público a dados de voos financiados com dinheiro dos contribuintes, especialmente quando envolvem viagens de caráter pessoal.
Voos sigilosos se repetem com o "Gilmarpalooza"
Este não é um caso isolado. Também em dezembro, a Câmara dos Deputados aplicou o mesmo sigilo a outra lista de passageiros de um voo da FAB. Naquela ocasião, o avião levou Hugo Motta e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para Buenos Aires, na Argentina. Eles foram participar da primeira edição latina de um fórum jurídico, um evento promovido pelo próprio ministro e conhecido no meio político como "Gilmarpalooza", em uma alusão a festivais de música.
Diante da recorrente imposição de sigilo em voos da FAB envolvendo autoridades, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu agir. O órgão abriu um processo para investigar a legalidade e a necessidade de tais classificações. O subprocurador-geral Lucas Furtado formalizou um pedido, uma representação, solicitando que a Câmara fosse obrigada a divulgar a lista completa de todos os passageiros desses voos.
Até o momento, a presidência da Câmara dos Deputados não apresentou qualquer resposta ao pedido do TCU, mantendo as informações sobre os passageiros sob sigilo. Essa falta de transparência continua a alimentar o debate público sobre a utilização de recursos do Estado e a responsabilidade das autoridades em prestar contas à sociedade.