A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante nesta quinta-feira, dia 18, ao cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A notícia, que será confirmada no Diário Oficial ainda hoje, agita o cenário político nacional.
Entenda a cassação de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, perdeu seu cargo por um motivo claro e direto: excesso de faltas. Ele acumulou 59 ausências nas sessões da Câmara, um número que ultrapassa o limite permitido pela Constituição Federal.
A lei é bem específica: deputados e senadores podem perder o mandato se tiverem mais de 33% de faltas em sessões ordinárias. No caso de Eduardo, suas ausências foram registradas enquanto ele, desde fevereiro, reside nos Estados Unidos. Essa situação levantou discussões sobre o comprometimento com o mandato e a representação dos eleitores.
O caso de Alexandre Ramagem
Já Alexandre Ramagem teve seu mandato cassado por um motivo mais grave: uma condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, para começar em regime inicial fechado.
A condenação veio por sua participação na chamada "trama golpista de 2022", que buscou subverter a ordem democrática brasileira. Ramagem, no entanto, não está no Brasil para cumprir a pena. Ele deixou o país, driblando a ordem da Justiça, e também se encontra nos Estados Unidos.
Impacto da decisão
Essa decisão da Câmara dos Deputados mostra a importância do cumprimento das regras e da responsabilização de políticos, independentemente do cargo que ocupam. Para Eduardo Bolsonaro, a questão das faltas é uma afronta ao dever parlamentar de representação, um dever que exige presença e participação.
No caso de Alexandre Ramagem, a cassação reforça a seriedade das acusações de envolvimento em atos que ameaçaram a democracia brasileira e a necessidade de que todos estejam sujeitos às decisões da Justiça. Ambos os casos levantam discussões sobre a responsabilidade dos eleitos e as consequências quando as leis são desrespeitadas. A Mesa Diretora da Câmara, ao agir conforme a Constituição e as decisões judiciais, reafirma o poder das instituições em zelar pela integridade do sistema político do país.