O Banco Central (BC) estabeleceu uma série de regras rigorosas para o Tribunal de Contas da União (TCU) conseguir acessar documentos confidenciais relacionados à investigação sobre o Banco Master. Essas medidas foram criadas para proteger informações bancárias e empresariais importantes, enquanto o TCU busca entender o que levou à liquidação do banco.
A investigação do TCU começou depois que o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, considerou a liquidação extrajudicial do Banco Master — quando um banco é encerrado por problemas sérios — uma "medida extrema". Ele apontou que o processo que levou a essa decisão em novembro passado teve indícios de uma sequência de atos que não parecem normais. O TCU fará uma inspeção no próprio Banco Central para examinar todo o procedimento.
Os pontos centrais da investigação do TCU
Para apurar a fundo, o ministro Jhonatan de Jesus determinou que a área técnica do tribunal investigue cinco pontos chave:
- Como evoluíram os alertas e as ações de supervisão do BC sobre o Banco Master.
- Se o BC avaliou alternativas de mercado, como uma saída organizada com a ajuda do Fundo Garantidor de Créditos.
- A análise de propostas de compra do banco que possam ter surgido.
- A forma como as decisões internas do BC foram tomadas (governança).
- O tratamento técnico dado a propostas apresentadas em um momento crucial antes da liquidação.
Enquanto o TCU avança, o Banco Central já colocou suas condições para a liberação dos dados sigilosos. As principais exigências incluem:
- Um controle rigoroso de quem pode acessar os documentos.
- Limitação dos perfis de acesso para garantir que só quem precisa veja as informações.
- Registro e rastreabilidade de todas as consultas, para saber quem acessou o quê e quando.
- Proibição expressa de reproduzir os dados sem autorização.
O acesso aos documentos só poderá acontecer de forma presencial ou por meio de um ambiente eletrônico seguro. Em alguns casos, será preciso assinar um termo de confidencialidade, reforçando o compromisso com a proteção das informações.
"A atuação do TCU não pretende substituir o juízo técnico do BC, mas verificar se o procedimento foi conduzido de forma adequada."
O ministro Jhonatan de Jesus deixou claro que não descarta a possibilidade de tomar uma medida cautelar contra o Banco Central, caso as ações durante a liquidação atrapalhem a apuração ou causem algum tipo de dano irreversível. Ele ressaltou que o papel do TCU não é ditar como o BC deve trabalhar tecnicamente, mas sim garantir que todo o processo foi feito da maneira certa.
Essa investigação começou a pedido do Ministério Público junto ao TCU, que solicitou uma avaliação para verificar se houve falhas ou omissões do Banco Central na fiscalização do Banco Master e de suas empresas ligadas.