A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que autoriza o governo estadual a prestar contragarantia à União. A medida viabiliza um empréstimo de até R$ 5,49 bilhões para a Embasa.
O financiamento será firmado entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Caixa Econômica Federal (CEF). O Estado da Bahia atuará como garantidor da operação, oferecendo segurança adicional para a liberação dos recursos.
Segundo o governo, os valores obtidos serão destinados a obras estruturantes de abastecimento de água e esgotamento sanitário em diversas regiões da Bahia. O empréstimo será viabilizado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do programa Saneamento para Todos.
Contexto da aprovação
A aprovação do projeto ocorreu com votos contrários da oposição, conforme informou a Agência Alba. Este foi o segundo intento de votação da proposta, que na semana anterior não foi apreciada por falta de quórum na Casa.
O mecanismo de contragarantia é comum em grandes financiamentos públicos. Ele reduz riscos e facilita o acesso ao crédito por parte de empresas estatais, como a Embasa, para investimentos de grande porte.
A Embasa, responsável pelo saneamento em grande parte do estado, busca com este empréstimo expandir e modernizar sua infraestrutura. As obras devem beneficiar diretamente a população baiana com melhorias nos serviços essenciais.