A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira, 18, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 176/2025, que altera a idade limite para ingresso no cargo de conselheiro dos Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA), elevando de 65 para 70 anos.
De autoria do líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), a proposta estabelece que candidatos ao cargo devem ter mais de 35 anos e menos de 70, comprovando idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, além de mais de dez anos de experiência em funções relacionadas.
O líder governista destacou que uma mudança semelhante já foi implementada para nomeações aos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
Com a nova regra, dois políticos têm chances elevadas de serem nomeados para os tribunais de contas na Bahia. O deputado federal Josias Gomes (PT), que possui 69 anos, é considerado o favorito para substituir Pedro Lino, que faleceu em 2024, no TCE. Por outro lado, o ex-presidente da ALBA e atual deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), aos 66 anos, é cogitado para assumir a presidência do TCM, atualmente ocupada por Francisco Netto, que deve se aposentar em agosto de 2026.
A proposta agora aguarda a sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para entrar em vigor.