Uma ação civil pública que investiga irregularidades previdenciárias na gestão do ex-prefeito de Quijingue, Nininho Gois (Avante), ganhou um novo capítulo. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) confirmou o andamento do processo, que agora tramita na esfera estadual, após a Justiça Federal transferir o caso.
A investigação aponta um prejuízo assustador aos cofres públicos, estimado em mais de R$ 23 milhões, já contando com multas e juros por atraso. Se as suspeitas forem comprovadas, o ex-gestor pode enfrentar sérias consequências, incluindo a perda dos direitos políticos e o bloqueio de seus bens.
Dívida milionária e falta de transparência
Tudo começou com uma denúncia da Receita Federal ao Ministério Público Federal (MPF), indicando que o município de Quijingue, na Bahia, teria deixado de declarar valores importantes entre os anos de 2016 e 2019. Essas omissões, que inicialmente apontavam um débito de cerca de R$ 2,8 milhões, dispararam para R$ 15,8 milhões depois de algumas correções nas declarações ao Fisco. O dano total, somando os encargos moratórios, alcança a cifra exata de R$ 23.336.902,17.
Diante desses números alarmantes, o MP-BA já pediu que seja aberto um prazo para as alegações finais no processo e solicitou a manutenção do bloqueio de bens de Nininho Gois, uma medida que já havia sido determinada pela Justiça Federal. O inquérito, importante notar, corre em segredo de Justiça.
Além da questão previdenciária, a Prefeitura também não disponibilizou publicamente todas as informações sobre as despesas com pessoal durante aquele período. Essa falta de transparência dificultou o acompanhamento e fiscalização, o que só reforça a gravidade das suspeitas que pairam sobre a gestão.
Possíveis desdobramentos legais
Caso as irregularidades sejam de fato comprovadas pela Justiça, o ex-prefeito pode responder por processos de improbidade administrativa. Isso significa que ele corre o risco de ter seus bens bloqueados, perder seus direitos políticos – o que o impediria de votar e ser votado – e ter que ressarcir o dinheiro aos cofres públicos. Há, ainda, a possibilidade de ele ser responsabilizado criminalmente pelos atos.
Ex-prefeito já foi condenado por crime ambiental
Essa não é a primeira vez que Nininho Gois se vê envolvido em problemas com a Justiça. Em junho deste ano, ele já foi condenado pela Justiça baiana por um crime ambiental grave: manter um lixão a céu aberto durante sua gestão como prefeito.
A decisão veio da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual. O ex-gestor foi considerado culpado por jogar lixo de forma errada em uma área rural perto da sede do município. Essa prática causou poluição séria, trazendo impactos negativos para a saúde das pessoas, além de prejudicar a fauna e a flora da região.
A pena imposta pelo TJ-BA foi de um ano de prisão em regime aberto. No entanto, essa pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou a alguma entidade pública. A condenação também determinou a inclusão do nome de Nininho Gois na lista de condenados e a informação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que resulta na suspensão dos seus direitos políticos, conforme prevê a Constituição Federal.