Na madrugada desta terça-feira, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por deliberação unânime, a permanência de Robério Oliveira como prefeito de Eunápolis, na Bahia. A decisão seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, e rejeitou os agravos regimentais apresentados pela Procuradoria Geral da República e pela União, que buscavam cassar uma decisão monocrática de Toffoli de agosto.

Essa decisão monocrática já havia julgado procedente a reclamação que desconstituía as decisões do Juízo da Vara Federal de Eunápolis, relacionadas ao processo de improbidade administrativa contra Robério Oliveira. A discussão central se deu em torno da alegação de que a condenação por improbidade teria sido efetivada antes de uma liminar proferida por outro ministro do STF, Gilmar Mendes, que deveria proteger a elegibilidade do prefeito.

O entendimento majoritário da turma do STF, no entanto, foi de que a execução da pena de suspensão dos direitos políticos de Robério só poderia ter começado em novembro de 2022. Para Toffoli, não faria sentido proteger a elegibilidade de políticos cujos direitos já estivessem suspensos, ao mesmo tempo em que se considerasse válida uma execução de pena que impactasse mandatos em curso.

A defesa de Robério Oliveira alegou, ainda, a existência de confusão sobre o trânsito em julgado da condenação, sustentando que um acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região garantiu a sua manutenção no cargo devido a um erro na certidão de trânsito ocorrida durante a pandemia.

A decisão do STF, ao concluir por unanimidade, fez com que outros recursos e ações relacionados ao caso perdessem objeto, reforçando a continuidade de Robério à frente da prefeitura. O prefeito se manifestou, afirmando ter sempre acreditado na justiça brasileira e destacando a importância do entendimento jurídico adquirido durante o processo.

Ele também mencionou a intenção de discutir questões jurídicas envolvendo sua esposa, a deputada estadual Claudia Oliveira, e a expectativa por justiça em relação a manobras eleitorais que ocorreram no contexto das eleições locais.

Robério Oliveira é confirmado como prefeito de Eunápolis pelo STF