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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou à Câmara Municipal de Caldeirão Grande a rejeição das contas da Prefeitura, referentes ao exercício financeiro de 2023. A decisão foi tomada em sessão plenária nesta terça-feira (24).

O parecer prévio atinge o ex-prefeito Cândido Pereira da Guirra Filho, conhecido como Candinho Guirra, do PP. A principal motivação para a recomendação foi o descumprimento de obrigações constitucionais voltadas à área da educação.

Segundo o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, a prefeitura não complementou o saldo remanescente dos exercícios de 2020 e 2021. Estes valores eram destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando a Emenda Constitucional nº 119/2022.

Irregularidades e multas

Além das falhas na educação, o relatório técnico do TCM-BA apontou outras irregularidades na gestão do ex-prefeito. Foram identificadas duas multas não quitadas, oriundas de processos anteriores, que somam R$ 2,5 mil.

Diante das falhas apresentadas, o relator aplicou uma multa adicional de R$ 4 mil ao gestor. Este valor foi incluído em uma nova Deliberação de Imputação de Débito (DID).

Como se trata de um parecer prévio, a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas de Caldeirão Grande cabe agora ao Poder Legislativo Municipal. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão técnica junto ao TCM-BA.

TCM-BA recomenda rejeição de contas de Caldeirão Grande por falhas na educação