A nova direção das regras que regem a Carteira Nacional de Habilitação está gerando debates acalorados no Brasil, especialmente sobre o impacto econômico da retirada da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. Essa mudança pode afetar negativamente esses estabelecimentos, que antes contavam com uma clientela garantida. Com a nova legislação, a receita das empresas poderá ser comprometida, já que deixará de entrar nos cofres das autoescolas, refletindo diretamente na conta dos futuros motoristas.

Apesar da remoção da exigência de aulas práticas obrigatórias, as provas teóricas e práticas mantêm-se em vigor, podendo ser realizadas tanto presencialmente quanto de forma remota, sem uma carga horária definida. Destaca-se que as aulas práticas tornam-se uma oportunidade para os “instrutores autônomos”, o que promete redução de custos para os aprendizes. Assim, a busca pelo aprendizado passa a ser uma decisão voluntária, podendo ser incentivada por melhores ofertas de ensino.

A publicação do novo texto no Diário Oficial da União transforma a situação em um verdadeiro “laboratório”. O cenário permite observar se os cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira o fazem por questões financeiras em vez de por desvio intencional da lei. Parte dessa população pode continuar optando pela clandestinidade como uma forma de protesto em relação à legislação anterior.

Outra modificação significativa diz respeito à duração do processo de formação de motoristas, que agora não possui mais um prazo fixo, anteriormente estabelecido em 12 meses. Independentemente das discussões sobre a eficácia das mudanças, há um consenso sobre a falta de mecanismos que permitam à população participar ativamente no processo de alteração das normas que afetam suas vidas.

Especialistas em trânsito ressaltam que o que poderia ter sido um verdadeiro “contrato social” na elaboração da lei não foi considerado, devido, entre outros fatores, à imensidão do país e à dificuldade de engajar os cidadãos em um diálogo mais amplo. Com a nova direção das legislações, fica evidente que a população deverá seguir regras das quais não teve a oportunidade de participar.

Novo regulamento da CNH gera polêmica sobre autoescolas e participação popular no Brasil