A Câmara Municipal de Salvador, na Bahia, realizou sua última sessão legislativa antes do recesso de fim de ano, nesta quarta-feira, 17. Sob a presidência do vereador Carlos Muniz (PSDB), a Casa Legislativa concluiu um grande esforço concentrado, aprovando projetos cruciais para o futuro da capital baiana, entre eles o orçamento para 2026 e o Plano Plurianual (PPA) que vai guiar a administração municipal nos próximos quatro anos.

O Projeto de Lei nº 452/2025, que define a receita e a despesa para o ano de 2026, foi aprovado com a previsão de arrecadar quase R$ 15 bilhões. Essa quantia será essencial para as operações e investimentos da cidade no próximo exercício financeiro.

Plano Plurianual Define Rumo para os Próximos Anos

Um dos destaques da sessão foi a aprovação do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2026 a 2029, estabelecido pelo Projeto de Lei nº 398/25. Este PPA é a espinha dorsal do planejamento da prefeitura, traçando as diretrizes, metas e ações que as secretarias e autarquias devem seguir. A expectativa é que o plano mobilize R$ 80 bilhões em investimentos, sendo R$ 57 bilhões vindos do próprio orçamento e R$ 23 bilhões de outras fontes.

O PPA está dividido em seis eixos estratégicos e treze programas de governo, focando em áreas como inclusão social, infraestrutura e mobilidade urbana, desenvolvimento econômico sustentável, cultura, turismo e modernização da gestão pública. Apesar do apoio da base governista, que viu no plano uma forma de dar previsibilidade às políticas públicas, a oposição votou contra, cobrando mais atenção e investimentos para a área social, visando reduzir a pobreza e as desigualdades na cidade.

Outros Projetos Importantes Receberam Luz Verde

Além do orçamento e do PPA, a Câmara deu aval a outros projetos importantes. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 06/25, que faz ajustes em leis anteriores, e o PL nº 542/25, que estende o Programa de Retomada do Setor Cultural (Procultura Salvador), garantindo apoio contínuo à cultura da cidade. Este último, no entanto, teve votos contrários dos vereadores Hamilton Assis e Eliete Paraguassu, ambos do PSOL.

Outra proposta que gerou debates foi o PL nº 422/25, que permite a desapropriação de imóveis por hasta pública em Salvador. A bancada de oposição votou contra essa proposta. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da oposição, explicou que a recusa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) em aceitar emendas para melhorar a proposição motivou o posicionamento do grupo.

O Legislativo também aprovou o PL nº 541/25, uma iniciativa do Executivo que adiciona dispositivos à Lei nº 9.451, de 2019, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Este projeto também recebeu votos contrários da oposição e do vereador Cezar Leite (PL).

Vários projetos de autoria dos próprios vereadores foram aprovados, incluindo propostas para criar políticas de empregabilidade para moradores de rua e alterações no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Veto Mantido e Balanço Positivo da Legislatura

Durante a sessão, o Veto nº 07/25, que impedia a instalação obrigatória de sensores de presença em veículos de transporte escolar, foi mantido. O vereador Sidninho (PP), autor do projeto original, foi o único a votar contra a manutenção do veto.

“Na realidade, todos os projetos do Executivo que estavam na pauta da Câmara, que passaram pelas Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e demais comissões temáticas, acabaram sendo aprovados”, afirmou o presidente Carlos Muniz, fazendo um balanço positivo da legislatura. Ele destacou que o Projeto da Segurança Municipal ficou para 2026, exigindo um estudo mais aprofundado e audiências públicas com a população.

O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), também celebrou os resultados, enfatizando a importância do diálogo ao longo do ano. Segundo Kiki, mais de 25 projetos do Executivo foram aprovados sem pressa, passando por todas as análises necessárias. Ele concluiu que o ano teve um “balanço positivo”, especialmente no segundo semestre, com a Câmara dedicada a temas sociais, habitacionais e administrativos.

Câmara de Salvador Aprova Orçamento de R$ 15 Bilhões e PPA 2026-2029