O Ministério dos Transportes autorizou o início de obras estruturais na BR-319, rodovia que conecta Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. O anúncio, feito nesta terça-feira (31), prevê a abertura de licitação para pavimentação e melhoria de um trecho de 339,4 km, conhecido como "trecho do meio", que atravessa uma área de floresta densa.

O investimento estimado para as obras é de R$ 678 milhões, com edital programado para ser lançado em abril. Entre as intervenções imediatas, destaca-se a construção de uma ponte sobre o Rio Igapó-Açu, que substituirá a atual travessia por balsa.

A viabilização do projeto foi impulsionada por uma alteração na Licença Ambiental Especial (LAE), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de 2025. Segundo o novo dispositivo, o licenciamento para repavimentação em rodovias preexistentes pode ocorrer em até 90 dias.

Impacto ambiental e divergências no governo

A decisão aprofunda a tensão entre o governo e setores ambientalistas, incluindo o próprio Ministério do Meio Ambiente. Dados do Observatório BR-319 indicam que a rodovia já é cercada por mais de 3.500 quilômetros de vias clandestinas, que avançam sobre 42 unidades de conservação e 69 terras indígenas.

Críticos alegam que a pavimentação da BR-319 pode funcionar como um "corredor de destruição", facilitando a grilagem de terras e a mineração ilegal em áreas da floresta amazônica que antes eram isoladas. O Observatório do Clima adverte que a pavimentação pode comprometer as metas brasileiras de controle de emissão de gases de efeito estufa.

O Ministério do Meio Ambiente reforça que ritos de licenciamento sumários geram insegurança jurídica e atropelam a avaliação técnica necessária para um empreendimento com grande impacto socioambiental. A obra é uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e conta com apoio do Palácio do Planalto, que defende a quebra do isolamento terrestre do Amazonas.

Governo autoriza obras na BR-319 e enfrenta críticas ambientais