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Uma denúncia de irregularidades na Câmara Municipal de Correntina, na Bahia, resultou em acusações de nepotismo contra o atual presidente, Jenivaldo Pereira dos Santos, e o ex-presidente, Nelson da Conceição Santos. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o caso fosse encaminhado ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para apuração da prática de improbidade administrativa.

O processo inclui a criação inadequada de cargos comissionados e a designação de servidores sem a devida qualificação técnica. A relatoria do TCM-BA identificou que as nomeações feitas pelo ex-presidente Nelson da Conceição Santos apresentavam desproporção, com um número excessivo de cargos em comissão em relação aos servidores efetivos.

Em 2022, a Câmara contava com 105 servidores, sendo 44 efetivos e 61 comissionados. No ano seguinte, foram criados mais 15 cargos, elevando o total para 120, com 44 efetivos e 76 comissionados, o que aumentou a proporção de cargos comissionados de 58,09% para 72,38% do total.

Além disso, irregularidades foram verificadas na contratação da irmã de um vereador para serviços de assessoria jurídica, configurando conflito de interesses. Também foram identificadas falhas na nomeação de servidores para funções que requerem qualificação técnica específica, como assistente técnico contábil e tesoureira.

A decisão do TCM-BA é passível de recurso.

Nepotismo na Câmara de Correntina, BA: Jenivaldo e Nelson são acusados