Atenção, microempreendedores! O prazo para quem foi excluído do regime do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional acertar as contas e pedir o retorno é curtíssimo: termina no dia 31 de janeiro. Milhares de empreendedores que estão nessa situação precisam correr contra o tempo para não perder os benefícios do regime simplificado neste ano.

Essa urgência é um alerta para quem, como Edson Neiva, diretor do Portal Salvador Sussuarana, foi pego de surpresa. Ele descobriu que havia saído do MEI quando tentou emitir uma nota fiscal e não conseguiu. “Fui informado sobre o desenquadramento do MEI por meio de consulta ao Portal do Empreendedor e também por notificações da Receita Federal. Ao verificar a situação cadastral, constava que minha empresa havia sido desenquadrada do regime de Microempreendedor Individual. Tentei gerar uma nota fiscal e não consegui”, contou Edson.

Por que o MEI é desenquadrado?

A contadora Andrea Carvalho explica que o desenquadramento acontece quando o microempreendedor deixa de cumprir os deveres básicos do regime. “O MEI é desenquadrado por deixar de cumprir a obrigação principal, que é pagar o DAS [Documento de Arrecadação do Simples Nacional] mensal, e as secundárias, que consistem em fazer a declaração do faturamento anual. Quando isso ocorre, a empresa é desenquadrada do MEI e excluída do Simples Nacional”, detalhou a contadora.

No caso de Edson Neiva, o problema não foi ultrapassar o limite de faturamento. Ele revela que a questão está ligada a dívidas antigas: “Não ultrapassei, não. Tinha uns débitos anteriores que estão sendo cobrados agora. Ainda estou correndo para solucionar antes do prazo, ainda tentando conseguir os valores cobrados.”

“Os impactos são grandes para todos os empreendedores e muitos estão passando por dificuldades financeiras para pagar valores altos. Na realidade, seria interessante o Governo fazer uma prorrogação desse prazo para ajudar os microempreendedores”, desabafou Edson Neiva, que é MEI desde 2018.

Como regularizar a situação e voltar para o MEI?

Para quem deseja retornar à condição de MEI ainda em 2024, a contadora Andrea Carvalho reforça que todas as pendências devem ser resolvidas até o último dia de janeiro. Caso contrário, só será possível tentar novamente no ano que vem.

Aqui está o passo a passo para acertar tudo:

Verifique a situação: O primeiro passo é consultar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no Portal do Simples Nacional. Veja se seu cadastro aparece como “não optante pelo Simples Nacional” e “não enquadrado no Simei”.
Descubra o motivo: Se o desenquadramento for confirmado, é essencial identificar a causa. Geralmente, está ligada a dívidas de impostos ou outras pendências com a Receita Federal, estados ou prefeituras.
Acerte as contas: Com as pendências identificadas, o empreendedor deve regularizar sua situação fiscal. É possível pagar tudo à vista ou parcelar os débitos. Isso é feito pelo e-CAC da Receita Federal, usando sua conta Gov.br.
Peça o reenquadramento: Somente depois de quitar ou parcelar todas as dívidas é que você pode avançar. O próximo passo é fazer a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, solicitar o reenquadramento no Simei, diretamente no site do Simples Nacional.

É muito importante acompanhar diariamente o andamento das suas solicitações nos sistemas oficiais. Se aparecer qualquer pendência durante a análise, ela precisa ser resolvida imediatamente. Lembre-se: quem não concluir todo o processo até o dia 31 de janeiro só poderá tentar o retorno ao Simples Nacional e ao Simei no ano seguinte. Não perca o prazo!

MEIs desenquadrados têm até 31 de janeiro para regularizar a situação