A licitação para a compra de merenda escolar no município de Queimadas, no nordeste baiano, com valor estimado em R$ 3,3 milhões, é alvo de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A apuração foi iniciada após denúncia de irregularidades no processo.

O Pregão Eletrônico nº 004/2026, que visa a aquisição de gêneros alimentícios, foi contestado pela empresa Comércio de Alimentos O Barateiro Ltda. A denúncia sustenta que o certame foi conduzido com um "vício de origem", alegando que a Prefeitura de Queimadas omitiu documentos essenciais da fase preparatória, conforme exigido pela Nova Lei de Licitações.

Entre as ausências citadas pela empresa denunciante estão o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Documento de Formalização de Demanda e o Mapa de Riscos. Segundo o TCM-BA, o prefeito Ricardo Lopes (PSD) e o secretário municipal de Educação, Israel Oliveira Lima, são os responsáveis diretos pela condução do processo administrativo.

TCM-BA concede prazo para defesa

Apesar do pedido de suspensão imediata da licitação, o conselheiro relator do TCM-BA decidiu aguardar o contraditório. O Tribunal abriu prazo para que os gestores de Queimadas apresentem suas justificativas e enviem a cópia integral do processo licitatório para análise técnica.

Caso as irregularidades na licitação merenda escolar sejam comprovadas, os envolvidos podem responder por improbidade administrativa, além de sofrerem multas e a anulação do contrato. Até o momento, o governo municipal não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

Outra licitação sob análise

Em dezembro do ano passado, o TCM-BA indeferiu um pedido de medida cautelar para suspender um pregão eletrônico de R$ 5,7 milhões destinado à locação de veículos e transporte de passageiros em Queimadas. A denúncia, protocolada por uma licitante, apontava supostas irregularidades como alteração de itens do edital e desclassificação prematura de empresas.

Na ocasião, o conselheiro relator entendeu que não houve prejuízo imediato ao erário que justificasse a interrupção do contrato, ressaltando que o serviço já estava em execução. O processo, no entanto, segue para análise de mérito, e o prefeito Ricardo Lopes e o pregoeiro oficial, Jeonobson S. Carneiro, foram notificados para prestar esclarecimentos.

Queimadas: licitação merenda escolar de R$ 3,3 milhões é alvo de denúncia no TCM-BA