O Projeto de Lei nº 3.935/2008, de autoria do Senado e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma ampliação gradual da licença-paternidade no Brasil, passando de 5 para 20 dias ao longo de quatro anos. A proposta foi aprovada na Câmara e está agora sob apreciação do Senado Federal.

Com a nova legislação, o aumento da licença ocorrerá de forma escalonada: 10 dias nos dois primeiros anos, em 2027 e 2028; 15 dias em 2029; e 20 dias a partir de 2030. O trabalhador terá direito ao salário integral durante a licença, podendo dividir o período em dois momentos distintos. O projeto também prevê um acréscimo de um terço na licença em casos de filhos com deficiência, além de garantir a estabilidade no emprego durante a licença e até um mês após seu término.

A proposta não apenas trata da ampliação de prazos, mas também busca abordar a desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Dados do Ministério do Trabalho e do IBGE indicam que as mulheres recebem, em média, 21% menos que os homens, e quase metade delas deixa o emprego formal até dois anos após a licença-maternidade. Essa diferença se acentua para mulheres negras, que têm salários inferiores a 50% da média recebida por homens brancos.

Com a extensão da licença-paternidade, a intenção é promover um compartilhamento das responsabilidades familiares, contribuindo assim para diminuir a “penalidade da maternidade” que historicamente impacta as mulheres. A proposta busca equilibrar a divisão dos cuidados nos primeiros dias de vida do bebê, criando um ambiente mais justo e produtivo nas relações laborais.

Outro efeito relevante é a possibilidade de melhorar a contratação e promoção de mulheres, uma vez que um cenário onde ambas as licenças parentais sejam mais próximas pode reduzir a hesitação de empregadores em optar por mulheres em idade fértil.

Assim, o PL 3.935/2008 é considerado um avanço necessário e realista, alinhando a legislação trabalhista brasileira ao conceito de corresponsabilidade parental e ao princípio da igualdade de gênero. Se aprovado pelo Senado, o projeto poderá contribuir significativamente para uma sociedade mais equilibrada, onde cuidar dos filhos seja um direito e dever compartilhado entre ambos os pais.

Projeto de Lei amplia licença-paternidade para 20 dias e reduz desigualdades de gênero