Um novo projeto de lei, de autoria do Governo Federal e que passou por alterações do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), enfraquece o combate às fraudes no setor de combustíveis no Brasil, indicando que a atuação da Polícia Federal será condicionada a solicitações dos governos estaduais. Essa mudança ocorre em meio a uma série de operações que desmantelaram um esquema de fraude em mais de mil postos de combustíveis em 10 estados, relacionado a um movimento financeiro superior a R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, evidenciando um esquema de lavagem de dinheiro para o crime organizado.

A operação Carbono Oculto, responsável por descobrir essas fraudes, recebeu apoio da Receita Federal, que criticou as modificações no projeto de lei. A instituição enfatizou a necessidade da atuação independente da Polícia Federal, afirmando que pretende continuar atacando a estrutura financeira das organizações criminosas. A Receita destacou que o novo modelo poderia levar a uma inaceitável interferência nas funções da Polícia Federal, além de possíveis inconstitucionalidades.

O Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, expressou preocupação com as restrições previstas pela proposta, que limitaria a atuação da corporação a casos que lhes fossem demandados por estados. Rodrigues argumentou que essa mudança poderia comprometer a eficácia das investigações, lembrando que o foco da Polícia Federal tem sido a descapitalização do crime organizado.

“O que não é razoável é que a Polícia Federal dependa de demanda da autoridade estadual para atuar em casos da sua própria competência”, afirmou Rodrigues. Ele mencionou a importância da operação Carbono Oculto e outras iniciativas que vêm sendo realizadas com sucesso contra o crime organizado.

Com as novas nuances trazidas pelo projeto de Derrite, o futuro das operações contra fraudes no setor de combustíveis e a autonomia da Polícia Federal permanecem incertos, levando a um debate intenso sobre segurança pública e combate à criminalidade.

Projeto de lei limita atuação da PF em fraudes de combustíveis no Brasil