Uma disputa familiar pela divisão de um terreno de 67 mil metros quadrados em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, transformou-se em denúncia de crime ambiental. O caso envolve o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Ministério Público, a Prefeitura de Camaçari e a Polícia Civil.

A área, dividida por herança entre os irmãos Adriano, Carla e Francisco Athayde, é alvo de acusações de invasão, apropriação de terras e construção de uma via de acesso clandestina. As denúncias foram feitas por Francisco Athayde e mobilizaram as autoridades.

Segundo Francisco, o irmão Adriano invadiu sua parte do terreno para construir um condomínio, o que estaria prejudicando um acordo de isenção de pedágio com a concessionária CLN, firmado em 2001 pelo pai dos irmãos, Carlos Athayde, já falecido. Essa isenção seria uma contrapartida pela desapropriação de cerca de 8 mil metros quadrados para a construção de um acesso desativado.

Acusações e Defesas na Disputa Familiar

Adriano Athayde refuta as acusações, apresentando documentos que, segundo ele, comprovam a legalidade do empreendimento, o loteamento Mirante das Dunas. Ele questiona a existência de outro loteamento, o Vila Natureza Viva, na área de Francisco.

Francisco, por sua vez, mantém no local um projeto de educação ecológica chamado Parque Ecológico Pequeno Mundo Verde, em parceria com escolas da região. Ele acusa Adriano de destruir uma Área de Preservação Permanente (APP) ao lado do parque, aterrando-a com britas para criar uma via direta para Abrantes, evitando o pedágio.

A Monte Rodovias, atual operadora do pedágio na Estrada do Coco, informou que o objeto da denúncia não se refere às atividades da concessão da CLN, não tendo mais informações sobre o tema. O Inema, procurado pela reportagem, teria aplicado duas multas e uma notificação, mas Adriano afirma desconhecer as sanções.

Relatório do Inema e o Futuro da Área

Adriano Athayde citou um relatório de fiscalização ambiental do Inema, de 7 de janeiro deste ano, que constatou deposição de material mineral e aplainamento do solo em trecho de lagoa, às margens da BA-099. No entanto, o documento ressalta que a área da lagoa e adjacências está inserida em uma região antropizada, ou seja, que já sofreu interferência humana.

O relatório também verificou que uma ponte denunciada no mesmo corpo hídrico, dentro do Parque Ecológico Pequeno Mundo Verde, foi construída em 2021 e que a alegação de alagamento atribuída ao equipamento não procede. A "suposta nascente soterrada" denunciada não foi reconhecida pelo relatório.

A irmã Carla Athayde, que vive na Itália e ainda não definiu o destino de sua parte do terreno, acompanha a disputa apreensiva. A mãe dos irmãos, Eleuza Souza de Athayde, acionou Francisco na Justiça, alegando que abdicou de sua herança em troca de 25% dos valores da venda de lotes, que Francisco, o único a vender parte da terra, se recusaria a repassar.

Disputa familiar por terreno na Bahia vira caso de crime ambiental