O subprocurador-geral do Trabalho e professor de Direito Constitucional, Manoel Jorge e Silva Neto, um jurista de peso da Bahia, levantou um alerta importante na última semana: as doações feitas para ajudar as vítimas das enchentes históricas no Rio Grande do Sul, em maio de 2024, podem ter sido alvo de desvio de verbas. A preocupação foi manifestada durante o evento jurídico Labortalks, que aconteceu em Goiânia, em Goiás.

Manoel Jorge, conhecido por sua atuação, estava em uma discussão sobre como os recursos públicos são geridos em momentos de grandes calamidades. Foi nesse contexto que ele expressou seu receio com o destino do dinheiro e dos bens arrecadados para os gaúchos. A questão central levantada pelo jurista é a garantia de que cada centavo e cada item doado cheguem ao seu propósito original, que é o de amparar as pessoas afetadas pela tragédia.

Mudança em lei estadual gerou a preocupação

A denúncia do jurista se baseia em uma possível mudança na finalidade das doações por conta de alterações na Lei estadual nº 14.791/2015. De acordo com ele, essa lei passou a prever que 20% dos valores arrecadados pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) sejam direcionados ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FRMP). Essa modificação levanta dúvidas sobre a integridade da aplicação dos recursos que foram doados com um propósito tão específico e urgente.

Para Manoel Jorge, essa destinação diferente do objetivo original é motivo de grande preocupação. Ele destaca a importância de manter a confiança da sociedade e seguir os princípios da moralidade administrativa e da transparência, especialmente em situações de emergência. A confiança pública é um pilar fundamental em momentos de crise, quando a solidariedade das pessoas é essencial para a recuperação.

“Recursos arrecadados com o propósito específico de atender vítimas de uma calamidade devem manter essa destinação. A alteração do objetivo original compromete a confiança social e exige reflexão à luz dos princípios da moralidade administrativa e da transparência”, declarou Manoel Jorge e Silva Neto.

O jurista defende que este tema precisa ser amplamente discutido, tanto nos círculos jurídicos quanto pela sociedade em geral. O objetivo é garantir que haja segurança jurídica e clareza total na forma como as verbas emergenciais são aplicadas em todo o país. Essa discussão é crucial para assegurar que, em futuras calamidades, a ajuda chegue de forma integral e sem desvios para quem realmente precisa, fortalecendo a confiança dos doadores e a eficácia das ações de socorro. A clareza nas regras de aplicação e a fiscalização rigorosa são vistas como essenciais para proteger a boa-fé de quem estende a mão para ajudar em momentos de desespero.

Jurista baiano aponta possível desvio em doações para enchentes no RS